Revista Brotéria

  
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MARÇO 2018 - Portugal e o mundo - o fim das ideologias PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Filipe Anacoreta Correia*   

ATUALIDADE

 

Portugal e o mundo

– o fim das ideologias


 

1. A história repete-se?

Para quem nasceu na década de 90, 80 ou mesmo 70 nunca como hoje se viveu um tempo tão efervescente. Por detrás da sucessão de dias, que sempre se nos apresentam com normalidade e sem vazios, a história parece caminhar para um muro de desconhecido. A este propósito, ocorre o best seller de Cristopher Clark de 2012. Sob o título sugestivo – “Os sonâmbulos” – a tese é simples: a trama da primeira grande guerra foi sendo desenvolvida paulatinamente, mas de uma forma tão óbvia que só não via quem estava a dormir. O autor descreve episodicamente como a falta de confiança entre diplomatas e protagonistas políticos internacionais conduziu à proliferação de “mapas mentais”. A corrosão das alianças entre países foi simplesmente acontecendo, aos olhos de todos, mas ninguém mediu as consequências.

Não será que Clark escreve também para o nosso tempo?

 

2. A ideologia está no ar!

Quando Fukuyama, na sequência da queda do muro de Berlim, decretava o alcance da vitória das democracias liberais ocidentais proclamando o fim das ideologias, não conseguiria imaginar que cerca de 30 anos depois, a política em Portugal – para Huntington o país predecessor da Terceira vaga de democratização – se faria maioritariamente em torno de um posicionamento ideológico de esquerda, numa amálgama que reúne socialistas, trotskistas e comunistas.

Se olharmos para a Grécia, para a Espanha –ao nível nacional, mas sobretudo municipal e regional – e agora para Itália (sem esquecer o Reino Unido e para referir apenas alguns) - é no extremismo da esquerda que se conquistou ou ameaça conquistar o poder.

E, por seu lado, em França, Áustria, Hungria, Polónia (e nos EUA?) é no outro extremo – o da direita - que se cresce.

Ou seja, parece que hoje a política ideológica é a que mais ordena. Tais sinais são suficientemente alargados para não serem considerados pontuais, isolados ou marginais.

Será que estes extremos (sejam eles de esquerda ou de direita) se liberalizaram e integraram a democracia ocidental proclamada por Fukuyama? Ou será que foi este filósofo que se enganou redondamente?

No espaço do centro político (até há bem pouco tempo ocupava entre 60% a 80% dos espaços partidários na generalidade dos países europeus), há muitas vezes a propagação da ideia de que as boas políticas não são ideológicas. Que o que importa é encontrar soluções tecnicamente válidas. Que a ideologia é coisa do passado.

As ideologias, afinal de contas, estão vivas ou são esqueletos do passado? Interessam ou não interessam ao debate político?

Uma coisa parece certa, a primeira consequência desta vaga de política ideológica é uma alteração profunda dos “mapas mentais” (para usar a expressão de Clark) o que interfere nos equilíbrios geo-estratégicos. Noutro tempo, seria mais difícil de conceber a força do independentismo na Catalunha e a erosão de um Estado com mais de 500 anos.

 

3. Já não é uma ameaça, mas uma realidade

O extremismo e o populismo são identificados como uma ameaça à Humanidade. Documentos de análise estratégica de várias instituições internacionais – da Organização das Nações Unidas, à União Europeia, passando por qualquer analista financeiro – apontam para o perigo do populismo. Meio mundo está ainda em choque com o que vai vendo todos os dias.

Não será de estranhar ver Francisco Louçã no Conselho Consultivo do Banco de Portugal, autoridade nacional que seguindo orientações e instruções do Banco Central Europeu deve promover a política monetária?

Claro que isso parece irrelevante ao lado de Donald Trump que, sim, é mesmo o Presidente dos Estados Unidos da América e que para tal pode ter sido apoiado por Vladimir Putin.

Em Itália, a terceira economia da União Europeia e a oitava do mundo, consumou-se mais um passo: o extremismo anti-europeu conquistou o poder.

Ao olhar para esta sucessão de factos, é impossível não questionar: Como chegámos aqui e para onde nos estamos a deixar levar?

 

4. A violência como arma política

O populismo afronta hoje aquilo que denuncia como a tirania do politicamente correto. É um alvo fácil. Quem não sentiu já frustração ao assistir que o que pensa, vê e sente é afastado, quando não ridicularizado, por uma tirania que não se deixa sequer questionar? Quem não identificou já, por exemplo a propósito da ideologia de género, um conjunto de estruturas que ditam o que se deve legislar, sem que tais estruturas tenham sido sequer escrutinadas e muito menos legitimadas democraticamente?

Também o medo, e em particular diante do estrangeiro muçulmano, é rastilho no tabuleiro do populismo ocidental. Populações mais expostas a esta realidade acusam as autoridades de cegueira diante do que consideram ser uma ameaça à segurança, à liberdade e ao nosso modelo de sociedade. Terá sido este, de resto, um dos argumentos decisivos na votação do Brexit e também nas recentes eleições de Itália.

Finalmente, a corrupção – tão alargada a tantos países - mina a confiança e ajuda à trajectória disruptiva. A falta de ética em instituições privadas como os bancos tem consequências terríveis, que invariavelmente são os mais vulneráveis que sofrem em primeiro lugar. A vontade de “correr com todos” não cuida de saber quem são os candidatos ao lugar.

 

5. A globalização e o proteccionismo

Com o passar do tempo, uma coisa vai parecendo certa: o mundo divide-se cada vez mais entre aqueles que desejam ou simplesmente aceitam e os que temem e combatem a globalização. A globalização foi surgindo silenciosa e gradualmente, mas hoje é a causa mais determinante das alterações profundas e estruturais no nosso modelo social, político e económico. Todo o debate político tem subjacente a realidade da globalização. Quando vemos lutas sobre a legislação laboral é de globalização que estamos a falar – como adoptar determinado enquadramento jurídico que pretende reforçar direitos dos trabalhadores quando isso poderá conduzir à saída de investimento e ao enfraquecimento dos trabalhadores? E do mesmo modo quando discutimos políticas fiscais é de globalização que estamos a falar – como aumentar receitas sem provocar a fuga dos contribuintes? Quando falamos de financiamento do Estado Social ainda e sempre é de globalização que estamos a tratar. O decisor político não tem diante de si apenas o eleitor, mas depende totalmente do mundo inteiro, da forma como é percepcionado por investidores, turistas, agências de rating, pessoas e capitais que se movem livremente dentro e fora de fronteiras. O populista não quer saber disso: para ganhar basta satisfazer o eleitor, mesmo que para isso afunde os seus no isolamento.

 

6. Pobreza e desigualdade

Raramente os eleitores são cativados de outra maneira que não seja centrada na sua circunstância. Ninguém se comove com os resultados no combate à pobreza do outro lado do mundo. Certo parece ser que nos últimos 35 anos 800 milhões de pessoas terão saído da pobreza extrema só na China. Antes da sua crise política, o Brasil era também considerado um exemplo no seu combate à pobreza. Segundo o relatório das Nações Unidas para o Desenvolvimento, publicado em 2015, o mundo conseguiu reduzir a pobreza extrema para metade entre 1990 e 2012 – de 47% para 22%. O Brasil reduziu de 25,5% para 3,5%. A globalização também é isto.

Apesar disso, no ocidente a globalização é referida como causa de pressão social e do aumento de desemprego e da pobreza.

O ocidente tem razão noutra coisa: a globalização tem comportado um acentuar da desigualdade. Apesar de contribuir para a saída de muitas pessoas da pobreza no mundo, a globalização tem também contribuído para a multiplicação de fortunas e o acentuar da diferença entre multimilionários e os outros. Recentemente, uma Organização Não Governamental – a Oxfam – divulgou que 80% da riqueza criada ficou na mão de 1% da população. No Brasil, 5 pessoas detêm mais do que os 100 milhões brasileiros mais pobres.

Há muita gente a ganhar com a globalização, mas alguns poucos ganham muito mais do que outros. Com o emergir da nova economia, essa realidade ganha uma nova dimensão: os ganhos tecnológicos necessitam de muito pouca mão de obra. Cada vez mais, a economia que conta envolve menos pessoas no seu processo lucrativo. E os que ficam de fora? Os que ficam de fora não parecem muito entusiasmados com a ideia.

 

(do Relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD, 2016, p 45)

 

 7. A localização da democracia: ausência de opções

Um dos aspectos mais problemáticos da globalização diz respeito ao desacerto das instituições democráticas. Vota-se com a noção de que os eleitos não são quem manda ou, pelo menos, estão muito condicionados na sua autoridade. Por outro lado, os poderes financeiros globais, que têm efetivamente condições para ter impacto na realidade, a esses não lhe conhecemos o rosto muito menos o seu pensamento. Teme-se que o controlo financeiro dite o controlo da comunicação e da informação de uma forma crescentemente opaca.

Esta circunstância cria não só uma sensação de enorme frustração diante das instituições democráticas como levanta as maiores reservas à democraticidade dos movimentos e tendências globais, em particular quando tenham carácter político ou económico como sucede com tantas agendas. A ausência de entidades regulatórias com capacidade efetiva de acompanhamento ao nível global diz-nos da enorme dificuldade de integrar e orientar o fenómeno global. E quando assim é pode ser tudo. Não era assim a lei da selva?!

 

8. Millennials e a vulnerabilidade das sociedades ocidentais

Millennials, Geração Y ou, como a apelidou a revista Time em 2013, The Me Me Me Generation. Estes são alguns dos nomes com que se baptiza a geração que nasceu aproximadamente entre 1980 e os 20 anos subsequentes e que hoje terá entre 18 e 40 anos. Vários artigos internacionais, nomeadamente nos EUA, detêm-se nas características desta geração. Um uso crescente das comunicações, dos media e das tecnologias digitais, narcisistas, com dificuldade em adiar a satisfação, sem apego às instituições, mas ligado ao mundo e aos amigos através das redes de internet, partilhando um idealismo pragmático, socialmente liberal e tendencialmente vulneráveis aos ditames do politicamente correcto. Esta é a geração que terá de fazer frente aos desafios do seu tempo. Estará preparada?

 

9. Este mundo que está louco: aqui tão perto e tão longe

Os cristãos são muitas vezes desafiados a comprometerem-se na política.  No entanto, não é incomum que essas tentativas resultem desastrosas. Cristão que é bom pai de família é educado, desconfia do poder e raramente tem tempo para se deter na intriga pública.

A quem sai do seu reduto, não é invulgar ouvi-lo soltar a exclamação que Obélix imortalizou: estes tipos são loucos!

Aqueles que se aventuram um pouco para além do costume não raramente confessam dúvida, primeiro, medo, depois e, por fim, verdadeiro pânico.

Os cristãos são, pois, sensatos e ponderados. Talvez em resultado disso, cada vez a sua maneira de ver o mundo é mais estranha ao debate público.

E o debate público é também cada vez mais estranho ao ambiente recatado das comunidades cristãs.

Quem sabe se o julgamento histórico nos há-de perdoar se passarmos ao lado da humanidade, no tempo que nos foi dado viver.

Mas não tem sido sempre esse afinal o nosso dilema? Não é isso que nos conta a parábola do bom samaritano?




* Advogado e Deputado.

 
ABRIL 2018 - A presunção de inocência e os seus equívocos: o caso de José Sócrates PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
João Miguel Tavares*   

SOCIEDADE E POLÍTICA

 

A presunção de inocência e os seus equívocos:
o caso de José Sócrates


 

“A presunção de inocência não é, como parecem pensar algumas pessoas, uma espécie de banho lustral que o processo penal proporciona a acusados de crimes graves ou infamantes.”

José Luís Saldanha Sanches[1]

 

P

odemos chamar a esta questão “o elefante do meio da sala”: se a presunção de inocência é uma regra constitucionalmente consagrada, e se não há qualquer sentença transitada em julgado, até que ponto tenho eu o direito de presumir a culpabilidade de alguém? Nada melhor para discutir este tema do que olhar para José Sócrates.

A forma clássica que jornalistas e comentadores têm de responder a essa pergunta é fugindo dela, da seguinte forma: afirmam que a questão da prova de culpabilidade é irrelevante para avaliar a conduta de Sócrates, na medida em que aquilo que ele já admitiu, seja pessoalmente, seja através dos seus advogados, é mais do que suficiente para o classificar como impróprio para o exercício de qualquer cargo público. O amigo generoso, os envelopes com dinheiro, a vida em Paris, a afirmação de falta de confiança no sistema bancário, o tom nas respostas ao Ministério Público, a conversa do preso político, os quadros que mudam de casa, a compra massiva de exemplares de A Confiança no Mundo, tudo isso configura um comportamento altamente condenável por parte de um antigo primeiro-ministro.

Que verdade há no argumento anterior? Toda a verdade. Mas ele não aborda de frente a questão da presunção de inocência e aquilo que me parece ser o ponto central do problema: a exportação de um mecanismo próprio do sistema jurídico para o território impróprio do debate mediático. A invocação constante da presunção de inocência transformou-se num artifício retórico pernicioso, através do qual arguidos poderosos e com acesso privilegiado aos media pretendem fugir às suspeitas de que são alvo e à necessidade de justificarem as suas acções, utilizando como estratégia a transferência das regras da prática judicial, e respectivas garantias processuais, para o espaço público.

A presunção de inocência está devidamente consagrada no artigo 32 da Constituição Portuguesa, no capítulo dos Direitos, Liberdades e Garantias, cujo número 2 diz:

Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação.

Mas não é por acaso que este artigo tem como título “garantias do processo criminal”. Ao contrário de muitos outros direitos e garantias, este está devidamente situado no processo criminal e é no processo criminal que a presunção de inocência tem a sua razão de ser, não num espaço de debate público e de escrutínio dos poderes políticos, onde qualquer um tem inteira legitimidade para presumir culpabilidades perante os indícios que estão na sua posse e de defender essa posição, sustentado numa argumentação racional, intelectualmente satisfatória, e cuja consistência possa ser avaliada por todos aqueles a quem se dirige. Exportar um mecanismo formal do sistema jurídico para dentro do espaço público obrigaria a impor limites inadmissíveis à liberdade de expressão e ao escrutínio da actividade política, por muito que se use e abuse do advérbio “alegadamente”, santo e senha de toda a análise de casos de justiça.

À luz do Direito, presumíveis inocentes são todos os que ainda não foram condenados, e isso inclui um assassino que comete o seu crime à frente das câmaras de televisão ou um terrorista identificado por vinte testemunhas. Ainda que apanhados em flagrante delito, e ainda que confessando o crime às autoridades policiais, nem por isso deixam de ser considerados presumíveis inocentes pelos juízes até todos os recursos à sua disposição terem sido esgotados. Contudo, ninguém deixa de chamar terrorista a um terrorista só porque a sentença do crime de terrorismo ainda não transitou em julgado – a questão da inocência é mais ou menos elástica consoante os indícios à nossa disposição. 

Em termos históricos, a primeira grande proclamação do direito à presunção da inocência surge na sequência da revolução de 1789 e da Declaração dos Direitos do Homem. Lê-se no seu artigo nono:

Todo o acusado é considerado inocente até ser declarado culpado, e se for considerado indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente punido pela lei.

Esta formulação não era propriamente inédita, pois o Direito Romano já colocava o ónus da prova em quem acusa. Contudo, a partir da Baixa Idade Média o velho princípio do Digesto, de que mais vale deixar um culpado por punir do que condenar um inocente, foi cedendo a múltiplas práticas – como a ordália e certos processos inquisitórios – em que a prova da inocência passou a competir ao acusado. Até 1789, um suspeito não detinha qualquer capacidade para fazer frente aos excessos do poder do Estado, nem a mínima garantia de respeito pelos seus direitos individuais. Embora a Revolução Francesa tenha sido melhor a teorizar do que a praticar, a presunção de inocência foi-se impondo como um direito incontestável, até em regimes não-democráticos. Ela está desde há muito consagrada em todas as declarações, pactos e convenções internacionais.

No entanto, o facto de ser um direito incontestado não significa que seja um direito cristalino. O antigo procurador-geral da República José Souto de Moura reflectiu[2] sobre as múltiplas contradições que a questão da presunção de inocência encerra e alerta para a diferença radical que existe entre “presunção de inocência” e “suspeita de inocência”. Se o arguido fosse suspeito de estar inocente, o caso teria de ser arquivado – ele nunca poderia ser acusado e levado a julgamento. Da mesma forma, se a presunção de inocência for muito para além de uma garantia processual, impondo-se não como uma verdade provisória e interna ao processo mas como uma verdade absoluta, então não haveria forma de justificar, desde logo, a figura da prisão preventiva, que tanto deu que falar no caso José Sócrates. Escreve Souto de Moura:

O que a lei estará a pedir é que se “suponha” o arguido inocente. Que ele se ficcione inocente. A presunção de inocência deveria, pois, melhor ser apelidada de ficção de inocência, como a seu tempo apontou Vincenzo Manzini. (…) Mais do que operar uma verdadeira distribuição do ónus da prova pela positiva, vai tão só isentar de qualquer ónus a defesa. Porque se ficciona a inocência, o arguido não tem que provar a inocência.

Ou seja, quando falamos na presunção de inocência de José Sócrates, falamos de uma ficção que é criada para os seus direitos serem respeitados como se ele fosse inocente, e não de uma convicção à qual somos todos obrigados a aderir, e que impediria uma avaliação pública dos indícios conhecidos. Aquela “ficção” deve com certeza ser partilhada pelos actores envolvidos no processo judicial, mas seria abusivo exigi-la incondicionalmente a quem está de fora, aos seus espectadores, como é o caso de cada um de nós.

É claro que, de um modo muito amplo, todos estamos vinculados à presunção de inocência, no sentido em que não temos o direito de presumir que alguém é culpado saltando por cima das etapas lógicas que nos levam a chegar a tal conclusão. Da mesma forma, devemos também presumir que as autoridades policias e judiciais têm à sua disposição instrumentos mais eficazes do que os nossos para aferir da culpabilidade de um sujeito, pelo que devemos ser prudentes nas nossas avaliações. Nada disto significa, contudo, que os mecanismos individuais de aferição de culpa tenham de ser removidos da nossa consciência e colocados exclusivamente nas mãos dos tribunais e das mecânicas do processo penal.

Imaginemos que são divulgadas pela comunicação social escutas telefónicas que demonstram para além de qualquer dúvida razoável que determinado suspeito é culpado daquilo de que o acusam. Imaginemos também que essas escutas são, por uma qualquer razão formal, consideradas ilegais pelos tribunais e deixam de poder ser utilizadas em sede de julgamento. Não há dúvida de que o juiz está obrigado a presumir a inocência do arguido desconsiderando a existência de tais escutas. E nós, enquanto cidadãos? Estaremos também condenados a fingir – ou melhor: a ficcionar – que essas escutas nunca existiram, ainda que elas demonstrem a culpabilidade do suspeito? Claro que não – e ainda bem que não. Daí a absoluta ilegitimidade na exportação do conceito de presunção de inocência para o espaço público. Cada um de nós é dono das suas convicções e do direito inalienável de as expressar.

É por essa razão que em boa parte das convenções acima referidas a presunção de inocência está restrita aos capítulos dedicados à justiça e ao processo criminal. As dificuldades começam quando esse âmbito é alargado, como acontece com a formulação constante no artigo 11, ponto 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

Não há divisão por capítulos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a expressão “no decurso de um processo público” é dúbia, o que permite argumentar que a presunção de inocência não está já circunscrita à área específica do processo criminal. A consequência dessa ambiguidade é nefasta – ela traduz-se num alargamento progressivo do conceito de presunção de inocência a âmbitos extraprocessuais, e muito em particular ao campo informativo. Tal tendência foi incorporada, sem grandes dissensões, em Portugal e em muitos outros países, e o conceito de presunção de inocência passou a fazer parte do Código Deontológico dos Jornalistas. Lê-se no seu ponto 7:

O jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado.

A frase compreende-se enquanto mecanismo prudencial para proteger os cidadãos indefesos. Os jornalistas têm naturalmente o dever de não ceder ao sensacionalismo e de não apontarem como culpados suspeitos muitas vezes fragilizados, que não têm forma de se defenderem na comunicação social quando o seu nome é exposto no espaço público. Mas como sublinha, e muito bem, o antigo bastonário dos advogados António Marinho e Pinto, a única vinculação dos jornalistas deve ser para com o rigor da informação, e não para com a presunção de inocência:

A presunção de inocência é um princípio que se impõe unicamente ao juiz que tem de julgar (jamais se impôs ao Ministério Público, nem aos advogados, nem às vítimas, por exemplo) e nunca se imporá aos jornalistas (…). O jornalista está legal e deontologicamente vinculado ao dever de informar com rigor. Jamais poderá sacrificar o rigor da informação a uma qualquer presunção, muito menos se importada de outro sistema de valores. O rigor informativo impõe que o jornalista não faça presunções – nem de culpa, nem de inocência. Ele deve tratar as coisas como elas são na realidade e se alguém é arguido em processo penal ou está a ser investigado deve ser tratado pelo jornalista como aquilo que na realidade é – como arguido, como suspeito (da prática do crime x), como indiciado (pela prática do crime y) ou como pessoa que está a ser alvo de investigações por parte da polícia ou do Ministério Público.[3]

A salvaguarda da presunção de inocência, formulada de maneira tão simples e tão alargada como consta no Código Deontológico dos Jornalistas, levanta graves problemas, tanto ao nível do jornalismo de investigação como na sua mais importante derivada: o debate público. Uma leitura fundamentalista de tal regra deontológica representa um perigo assinalável em sociedades ainda longe da maturidade democrática e com uma esfera pública débil, como é o caso da portuguesa. De alargamento em alargamento, a presunção de inocência salta, primeiro, dos tribunais para a informação, e depois, da informação para a opinião. O juiz não pode presumir a culpabilidade de quem está a julgar. O jornalista não pode presumir a culpabilidade de quem está a investigar. E o comentador não pode presumir a culpabilidade de quem está a criticar.

A primeira presunção é indiscutível. A segunda é duvidosa. A terceira é absurda. A presunção de inocência é um princípio muito exigente porque são muito exigentes as consequências de um julgamento. Mas quando deslocada para o território da opinião, a presunção de inocência configura uma compressão da liberdade para cada um deduzir, reflectir, concluir e verbalizar o que entender, de acordo com a sua consciência e em face dos factos que conhece. As minhas opiniões não têm de estar dependentes da sentença de um juiz, nem o meu conceito de “dúvida razoável” tem de coincidir com o dele. Tamanha exigência, a ser aplicada com o maior escrúpulo a cada cidadão, iria desembocar numa sociedade muda, onde cada voz estaria esmagada sob o peso da infinita prudência.

Achar que este garantismo mal calibrado não tem implicações ao nível da liberdade de imprensa e de expressão é pura estultice. A presunção de inocência pode até nem ser demasiado problemática na construção do alinhamento dos telejornais, até porque foi para isso que se vulgarizou o advérbio “alegadamente”[4], mas é muito problemática quando o caso envolve agentes políticos, e o escrutínio público e o debate social se tornam indispensáveis. Discutir crimes de sangue é conversa de café; debater um crime de corrupção é um exercício estruturante de qualquer regime que acredite firmemente na vigilância dos poderes. Não é admissível que a presunção de inocência seja utilizada como uma cortina de silenciamento que se abate sobre os casos mais polémicos para impedir a discussão civilizada entre cidadãos.

A presunção de inocência aplicada ao campo jornalístico pressupõe um desequilíbrio original no acesso à palavra, procurando desse modo compensar a dificuldade que um suspeito habitualmente encontra em defender-se daquilo de que é acusado em condições de igualdade com o seu acusador. De facto, a maior parte das vezes é assim. Mas nem sempre. Quando estão em causa políticos e crimes no exercício das suas funções, como é o caso da Operação Marquês, essa desigualdade na capacidade de tomar a palavra e de aceder à esfera pública é inexistente. José Sócrates não tem qualquer dificuldade em fazer ouvir a sua voz – tem total e livre acesso à comunicação social –, nem em defender-se publicamente das suspeitas levantadas. No seu caso, a presunção de inocência é apenas utilizada como se fosse o tal “banho lustral” de que fala Saldanha Sanches na epígrafe deste texto – invoca-se a pureza que não se tem para fugir às explicações que não se quer dar.

Quando estão em causa suspeitos com grande poder e influência, o presumível inocente é apenas um presumível calado. A invocação permanente da presunção de inocência tem como objectivo deslocar para um futuro impossível de situar (o dia em que a sentença transitar em julgado) a necessidade de debater no presente um conjunto de suspeitas gravíssimas e as respectivas falhas do nosso sistema político, legislativo ou judicial. Ora, é precisamente porque a comunidade não pode esperar seis, sete ou oito anos por uma sentença definitiva que qualquer político tem o dever de se explicar.

Na política pode não existir a inversão do ónus da prova, mas existe com certeza o dever de inverter o ónus da explicação: quando surgem suspeitas tangíveis e com um mínimo de consistência, é obrigação do político demonstrar a sua inocência e a rectidão da sua conduta, e não escudar-se atrás dos mecanismos da presunção de inocência. É até possível que um político possa ser absolvido em tribunal por falta de provas e condenado publicamente por falta de explicações. Não há nada de errado nisso. São campos diferentes, com regras distintas e exigências desiguais.  

A ideia de que, porque nada está provado, nada deve ser falado é não só falsa como perigosa. Tal como perigosa é a instituição de um outro tique retórico que medra no nosso espaço público como verdade revelada, e que em tempos já apelidei de “brigada do ‘então prove’”:

Escondida atrás de um suposto rigor legalista e confundindo as regras do espaço público com as leis dos tribunais, a brigada do “então prove” é perigosamente conservadora e gosta do cheiro a pântano, crescendo à sombra da nossa falta de cultura democrática. Alguém resmunga sobre a corrupção nas câmaras? Então prove. Uma alminha aponta o dedo à incompetência na função pública? Então prove. Um desgraçado queixa-se das falhas no sistema judicial? Então prove. Como se cada vez que uma pessoa abrisse a boca para protestar tivesse obrigatoriamente de estar munido de dossiês e documentação em papel timbrado. Nove em dez vezes, o “então prove” é apenas uma forma mais ou menos elaborada de proteger o estado das coisas e tapar a boca a quem se queixa.[5]

Eu próprio fui diversas vezes acusado de “não provar”. Segundo a tese do “então prove”, para sustentar uma afirmação não bastaria o que lemos nos jornais ou ouvimos nas televisões – precisaríamos de estar munidos de uma equipa de investigação para demonstrar, à maneira das autoridades policiais, aquilo que nos atrevemos a dizer. Posso dar um breve exemplo disso mesmo, retirado do processo que José Sócrates me colocou em 2009, devido à publicação de do artigo “José Sócrates, o Cristo da política portuguesa”. Esse meu texto começava assim:  

Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da “decência na nossa vida democrática”, ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.[6]

Na altura, a comunicação social ficou muito entretida com a primeira frase do texto, mas em lado algum da queixa que o seu advogado, Daniel Proença de Carvalho, apresentou contra mim se abordava a vida sexual de Cicciolina. A parte mais sensível do artigo, e na qual Sócrates se apoiara para me processar, era a afirmação de que o apartamento da rua Braancamp tinha sido comprado a metade do preço, já que se podia entender que ela extravasava os estritos domínios da opinião. Sendo uma questão factual, eu era convidado a demonstrar que o então primeiro-ministro tinha realmente pago pela casa metade do seu valor de mercado.

Tal afirmação não caíra do céu, mas de uma investigação saída no jornal Público duas semanas antes[7], onde uma comparação entre o valor declarado por Sócrates na compra da casa e o valor dos prospectos colocados no mercado pela empresa vendedora assinalava uma divergência na ordem dos 40%[8]. Era uma época saudosa para José Sócrates, em que aquilo que estava em causa eram modestos montantes de 155 mil euros e a possibilidade de não ter sido liquidada a totalidade do imposto de sisa. Mas o meu ponto é outro: como não custará perceber, um colunista não tem o dever de apresentar provas factuais de cada afirmação que profere, porque a consequência de tamanha exigência seria a sua condenação ao silêncio. O colunista está inserido num espaço público onde a informação circula e é debatida, com base no que se ouve e no que se lê na comunicação social. Claro está que a sua prudência e os seus cuidados devem aumentar na proporção da gravidade dos casos que aborda e das suas acusações, mas isso não é equivalente a exigir que tenha de reconfirmar, pelos seus próprios meios, o que vem publicado num jornal, para mais dito “de referência”, como é o caso do Público.

Após a publicação do referido artigo, a minha caixa de correio electrónica foi invadida por dezenas de leitores indignados, exigindo-me “provas das supostas acusações” que eu estava a lançar sobre José Sócrates. O ambiente em 2009 era bastante desagradável no que toca à salubridade do espaço público, e por isso decidi responder a essas objecções no artigo da semana seguinte:

Não tenho dentro de mim um inspector da PJ para saber se Sócrates aldrabou a sua licenciatura, os projectos da Guarda ou a escritura do apartamento Heron Castilho. Basta-me ter lido as notícias que foram publicadas e as justificações do primeiro-ministro. O “manhoso” e o “duvidoso” nascem daí – da diferença, que me parece insanável, entre o que foi publicado e o que foi justificado.[9] 

Tal como no caso da presunção de inocência, também a exigência de demonstração factual de afirmações parte de bons princípios, mas desloca-os do seu lugar de origem, sem se ater às consequências. Presunção de inocência é para o juiz; prova de crimes é para a polícia, para o Ministério Público e, na melhor das hipóteses, para o jornalismo de investigação. Nada disso compete a um opinion maker. Tenho perfeita consciência de que o contra-argumento seguinte é este: “Então o colunista pode dizer tudo o que lhe vem à cabeça sem sofrer consequências?” A resposta é não, não pode dizer tudo; como a lei estipula, não pode difamar, caluniar, atentar contra o bom nome. Mas ele pode certamente dizer, desde que saiba justificar tal afirmação, que acredita que José Sócrates está a mentir, na medida que as suas explicações não são convincentes face aos factos publicados. E pode dizê-lo sem ter de esperar que um juiz confirme se Sócrates está a mentir ou não.

É preciso desenvolver uma forte resistência àqueles que querem impedir o debate público e suspender a nossa capacidade para avaliar a credibilidade de um político com a importância de José Sócrates utilizando como estratégia o argumento do presumível inocente, das fugas ao segredo de justiça (como se essas fugas não acontecessem tanto do lado da acusação como da defesa) ou da impossibilidade de termos à nossa disposição toda a informação para avaliar determinado comportamento.

No caso de Sócrates, com certeza que não temos toda a informação, mas a que já temos é mais do que suficiente para fundamentar uma opinião e presumirmos o que entendermos em função dela. É suficiente agora e, sublinhe-se, já era suficiente em 2009. Porque, ao contrário do desamparado pilha-galinhas, neste caso estamos perante alguém que sempre teve à sua disposição todos os meios para se justificar e se defender publicamente. Sócrates falou quando quis, onde quis e como quis. É verdade que falou para dizer invariavelmente o mesmo – calúnias, cabalas, infâmias, calhandrices –, mas essa foi a sua opção. Eu iniciei este texto dizendo que era minha intenção “retirar o elefante do meio da sala”, mas o elefante só está no meio da sala porque foi lá posto por alguém. Alguém – e neste “alguém” incluo tanto a defesa de José Sócrates como os numerosos jornalistas, colunistas e políticos que sempre o apoiaram ao longo dos anos – que hoje em dia se agarra ao julgamento como se ele fosse o momento da absoluta iluminação, convidando-nos até lá a guardarmos todos um piedoso silêncio, enquanto caminhamos pelas trevas do desconhecimento dos factos.

Havendo tantos factos que são já do nosso conhecimento, esse piedoso silêncio não só não é exigível como é ridículo. Aquilo que o juiz irá avaliar será um conjunto de provas mais completo do que aquele que temos agora à nossa disposição, mas o juiz não é o iluminado que após exarar a palavra final nos possibilitará enfim destravar a língua. A regra de prova actualmente em vigor no Direito é o sistema de íntima convicção, que não é diferente daquele que qualquer pessoa aplica à avaliação deste caso, desde que o faça com seriedade intelectual e seja capaz de fundamentar as suas crenças. Como explica Maria de Fátima Mata-Mouros, o juiz não é um tecnocrata que esteja “vinculado a regras de prova ou directrizes orientadoras”. Cabe-lhe, isso sim, “apreciar e avaliar por si mesmo os meios de prova e o seu valor”[10], por se considerar que a consciência moral de um juiz é o melhor instrumento que ele tem à sua disposição para chegar a uma sentença justa.

Esta consciência moral é um património de todos, e por todos deve ser exercitada da melhor forma. E isso implica a capacidade para aplicar diferentes tratamentos a diferentes casos, consoante os dados que temos à nossa disposição. A história do jornalismo é fértil em erros trágicos, e o crescimento dos tablóides multiplicou os perigos de gente inocente ser transformada em culpada aos olhos da opinião pública, devido a notícias sensacionalistas. Mas colocar “presunção de inocência” onde deveria estar “rigor noticioso” não trouxe grandes vantagens para a qualidade do jornalismo e trouxe grandes desvantagens para a qualidade do debate público. À justiça o que é da justiça, aos jornais o que é dos jornais.

Durante uma década, a invocação da presunção de inocência foi uma das mais eficazes estratégias de silenciamento utilizada por José Sócrates: se a justiça de nada o acusava, de nada ele tinha que se justificar. Sócrates sempre foi excelente a recorrer a bons princípios com péssimas intenções. Mas foi assim que milhões de cidadãos, milhares de militantes, centenas de jornalistas e dezenas de colunistas se contentaram com explicações dúbias, pactuaram com mentiras descaradas e ignoraram os indícios gritantes que se acumulavam à sua volta. Foi essa amálgama dos campos político e judicial que José Sócrates sempre utilizou a seu favor, e que acabou por permitir a sua reeleição em 2009 apesar de todas as suspeições que já arrastava atrás de si. É essa amálgama dos campos político e judicial que leva, ainda hoje, José Sócrates a não ser tema de um genuíno debate público – afinal, por enquanto, e durante muitos anos ainda, ele é e será apenas um “presumível inocente”.

Mais. A presunção de inocência é uma garantia contra o poder absoluto da justiça e uma capa protectora do indivíduo face àqueles que detêm o monopólio da força. No entanto, no caso específico de José Sócrates, estamos perante alguém que tentou várias vezes, e de variadas formas, deter o máximo de controlo sobre a própria justiça. Não era ele quem tinha de ser protegido da justiça; era a justiça que tinha de ser protegida dele. A justiça foi alvo das suas pressões – e tanto no caso Freeport, como no caso Face Oculta, e até mesmo no caso da sua licenciatura, a justiça cedeu a essas pressões. José Sócrates nunca chegou a ser realmente incomodado pelos tribunais enquanto foi primeiro-ministro.

Uma das melhores razões para não subordinar a investigação jornalística e o debate público a figuras jurídicas como a presunção de inocência advém disso mesmo. Não se pode argumentar que José Sócrates de nada é culpado porque de nada foi acusado quando um dos argumentos centrais para o seu abuso de poder é precisamente ele ser culpado de manipular a justiça para fugir a todas as acusações. Num sistema de pesos e contrapesos eficaz todos vigiam todos, e uma das armas mais poderosas contra o abuso de poder, seja ele praticado por um primeiro-ministro, por um legislador, por um juiz ou por um jornalista, é o exercício, tão lato e livre quanto possível, da liberdade de expressão.



[1] “Caos versus Corrupção” in O Natal do Sinaleiro e outras crónicas, Edições D. Quixote, 2004, p.158.

[2] José Souto de Moura, “A questão da presunção de inocência do arguido”, Revista do Ministério Público nº 42, 2º trimestre de 1990, páginas 31-47.

[3] António Marinho e Pinto, “Os tribunais e os órgãos de comunicação social”, Boletim da Ordem dos Advogados, nº 20, Maio-Junho de 2002. Citado por Sofia Pinto Coelho em Jornalistas e Tribunais, Quetzal Editores, 2005, página 15.

[4] Sublinhe-se, para agravar a coisa, que o “alegadamente” é como um fato de cerimónia que os jornalistas só vestem em eventos finos. Com frequência, não há “alegadamentes” em crimes de sangue, mas há rigorosos “alegadamentes” em crimes de colarinho branco, que envolvem figuras poderosas. O que demonstra que o “alegadamente” é muito mais uma protecção dos jornalistas contra processos judiciais do que um exercício de genuína presunção de inocência.

[5] João Miguel Tavares, “A brigada do ‘então prove’ e a falta de cultura democrática”, Diário de Notícias, 23 de Outubro de 2007.

[6] João Miguel Tavares, “José Sócrates, o Cristo da política portuguesa”, Diário de Notícias, 3 de Março de 2009.

[7] Cristina Ferreira e Paulo Ferreira, “Escrituras no prédio onde Sócrates mora com valores divergentes”, Público, 20 de Fevereiro de 2009.

[8] Eu escrevi “comprado a metade do preço” e não “comprado a 40% do preço”. Portanto, há ali 10% de liberdade estilística que eu deveria ter evitado, a bem do rigor.

[9] João Miguel Tavares, “Você tem provas do que está para aí a dizer?”, Diário de Notícias, 10 de Março de 2009.

[10] Maria de Fátima Mata-Mouros, Direito à Inocência – Ensaio de Processo Penal e Jornalismo Judiciário, Principia, 2007, página 111. 

 
MAIO/JUNHO 2018 - A corrupção não se combate com o silêncio PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Miguel da Câmara Machado*   

ATUALIDADE 

A corrupção não se combate com o silêncio

-meios de combate á corrupção no Direito Romano e na atualidade, um regresso ao futuro

 

«A corrupção não se combate com o silêncio.

Temos de falar dela, denunciar os seus males,
compreendê-la para fazer mostrar a vontade
de fazer valer a misericórdia sobre a mesquinhez,
a beleza sobre o nada»[1]

Papa Francisco

 

«Não devemos falar de resolver a corrupção em teoria,
mas de combater a corrupção em cada um dos setores.
Os pobres pagam a festa dos corruptos»[2].

Cardeal Peter Turkson

 

Estamos em tempos em que o problema da corrupção está na moda pelas piores razões, quer por se constatarem limitações na investigação, quer pela ideia generalizada de impunidade e de ineficácia perante um elevado número de infrações, quer pela multiplicação de alguns processos mais “mediáticos”, com uma exposição inusitada e eventualmente ilegal. Atraindo atenções, suscitando conversas e justificando, em nome “do interesse público” verdadeiros “processos em praça pública”, com tudo o que isso tem de perigoso e contraditório com a natureza de um Estado de Direito que quer assegurar a presunção de inocência, a garantia do contraditório e a defesa dos arguidos perante um juiz e não perante o povo. Neste panorama, importa, pois, procurar as melhores formas de “falar de corrupção” e de a enfrentar.

Um dos maiores paradoxos nesta luta decorre da armadilha lógica que justificaria que os processos de corrupção fossem feitos de forma mais secreta, mesmo “às escondidas” do público, uma vez que, noticiando-se e dando enorme visibilidade ao fenómeno, cresce a desconfiança nas instituições, abre-se espaço a populismos, toma-se o todo pela parte, enfraquece-se a democracia, a legitimidade e a capacidade de atuação dos políticos e governantes em geral. Se se repetem coisas como “são todos iguais, todos uns bandidos!” criamos ambientes em que os bons fogem de ocupar lugares de poder e perdemos os incentivos à participação política, empenhada e ativa.

Por outro lado, se estes riscos são uma realidade, o perigo de ter uma justiça que não se vê é ainda maior. A transparência e o controlo do público evita corporativismos e proteções de classe e o assistirmos à realização da justiça, à perseguição e punição dos infratores e é, numa lógica básica de combate a qualquer tipo de crime, das melhores formas de desincentivar comportamentos perversos. Queremos ver os “maus” a serem punidos, quão mais graves considerarmos as ofensas, mais invasões e sacrifícios de privacidade admitimos na respetiva investigação e perseguição e mais severas e intensas queremos que sejam as penas e as respostas previstas pela ordem jurídica. No entanto, tudo isto reclama uma enorme ponderação de cada interveniente: legisladores e aplicadores do Direito, acusadores, defensores e julgadores, meios de comunicação social e cidadãos em geral.

Pela gravidade que associamos aos crimes de corrupção não podemos justificar e admitir certamente tudo, sob pena de acabarmos a desejar penas de morte, a admitir um processo penal em que valem intromissões na vida privada dos suspeitos em qualquer hora do dia ou da noite, exposição dos alegados infratores e de todos os aspetos das suas vidas nas televisões ou na internet, sem as mínimas garantias de defesa, igualdade e proteção da privacidade e intimidade, que também são concretizações da dignidade da pessoa humana (qualquer uma, mesmo do criminoso mais culpado de todos), garantias que só existem verdadeiramente nos tribunais, pensados e preparados para que haja processos em que o objetivo é a justiça e não audiências a todo o custo. A nossa Constituição exige e prevê isso mesmo, que se estabeleçam na lei, pensada através de um controlo democrático, restrições e medidas de combate ao crime, mas também de realização da liberdade de todos, em especial dos meios de comunicação social, de noticiarem a atividade da justiça. Assim, admitimos que se façam escutas ou buscas para obtenção da prova deste tipo de crimes e não de outros. Asseguramos que, com exceções, se relatem circunstanciadamente atos processuais que não se encontrem cobertos por segredo de justiça (que também é limitado no tempo e justificado por fundamentos que vão desde a proteção das vítimas até acautelar os interesses da investigação). Mas não devemos aceitar que se abuse desses meios de prova, sob pena de enfraquecer os processos judiciais, que são os mais indicados para sancionar e punir.

Por tudo isto, o tema da corrupção é propício a tentações de falarmos rápido e sem pensar e reclama de todos uma ponderação especial, para decidirmos de forma informada o que queremos admitir ao Estado e escolhermos os meios mais adequados para a enquadrar e o seu combate. E estas tentações, de noticiar, legislar ou falar rápido, são especialmente evidentes e manifestas num tempo que quer clicks, respostas aceleradas e apressadas e tem pouca paciência, não apenas para ponderar os vários valores em presença, mas também para estudar e procurar respostas que, ao longo da História, já foram pelo menos ensaiadas nas raízes da organização do Estado e do Direito modernos. Partimos deste ponto para um apelo a que se faça uma “viagem no tempo”, desde logo até à Roma Antiga, para procurar armas para esta luta. Muitos dos problemas e tentações atuais não são certamente novos.

A corrupção, como ameaça que se teme que seja inerente às funções de governação e à própria natureza humana, terá ocupado, desde sempre, todos os amantes do Direito e da política e os juristas verdadeiramente preocupados com a Justiça e com o desenvolvimento de sistemas que a promovam e evitem o desvio de poderes públicos para fins privados. Parece ser pacífico na doutrina – jurídica, sociológica ou historiográfica – que terá existido em todas as sociedades, sendo que modernamente se têm desenvolvido, por todo o mundo, pesquisas que revelam que os cidadãos consideram que é necessário subornar governantes ou funcionários para poderem ver as suas pretensões satisfeitas, ainda que em diferentes medidas. Note-se que, genericamente, a corrupção parece ser tanto maior quanto a amplitude da intervenção do Estado. Assim, quão mais intrusivo e determinante for o papel do Governo, da Administração e dos poderes públicos em geral, mais terão esses agentes públicos a “vender” aos administrados, na forma de favores, benefícios e vantagens, de interesse especial e particular, quebrando-se, desta forma, o princípio geral de tratamento igual de todos os cidadãos.

É quase vazio – porque tão repetidamente ouvido ou lido – dizer que a corrupção de funcionários do Governo parece ser tão antiga quanto a História registada. Quando, na Filosofia ou na Ciência Política, se estudam os poderes políticos e as formas de governação, qualquer aluno ou curioso é tentado a partir do debate algo utópico, ingénuo e desligado da prática para os problemas de corrupção, que se conhecem e minam o mundo real, parecendo alguns discursos, querendo pensar sociedades perfeitas, esquecer que, tantas vezes, a liberdade, a fraternidade e a igualdade estão à mercê, nos Estados que mais as pretendem proteger, de uma aparentemente simples “cunha” ou “favorzinho”, que cresce para uma cultura de corrupção que mina a democracia, a república, a confiança no Direito e, assim, impossibilita a Justiça.

Procurando fugir àquelas utopias e com a crueza que caracteriza os seus textos, refletindo sobre os relatos de Lívio sobre a História de Roma e Florença, Maquiavel[3] escreveu que «não existe República, qualquer que seja a maneira como é governada, onde haja mais de quarenta a cinquenta cidadãos que chegam a postos de comando. Ora, como é um número muito pequeno, é fácil mantê-los sob controlo, seja tomando a decisão de suprimi-los, seja dando a cada um a parcela de honras e empregos que lhes convém», defendendo que a corrupção é intemporal e que é impossível pensar a forma de governar sem ter em conta neste fenómeno.

A História demonstra que a intemporalidade destes problemas levou a uma persistência secular nesta luta, identificando-se em Roma alguns dos mais antigos relatos destas situações e de iniciativas para a reprimir e combater. De facto, é da maior relevância a aprovação de leis contra a corrupção política pelo Senado romano, há mais de dois milénios, que ainda hoje contêm soluções tão atuais como necessárias. Nos estudos sobre o fenómeno da corrupção, o “regresso a Roma” é comum, deixando porém, normalmente, apetite para mais[4]. Partindo desse desejo, iniciei um estudo para procurar conhecer a forma como o problema da corrupção foi encarado em Roma, e que procedimentos característicos, normas, mecanismos e instrumentos próprios estiveram na base daquilo a que quis chamar o Direito Romano da Corrupção[5], cujas conclusões tentarei resumir aqui.

Nos primórdios da luta contra a corrupção em Roma parece ser possível identificar a criação de tribunais ad hoc, na discricionariedade do Senado, sem intenção de punir os infratores e fazendo-os apenas devolver as riquezas indevidamente obtidas, seguindo os processos uma forma muito semelhante à das ações civis[6], a que só os cidadãos romanos podiam recorrer[7]. Sabemos, no entanto, que esta resolução do problema ad hoc era excecional, sendo que cada iudicium publicum era criado para resolver um problema concreto, o que o tornava, por natureza, meramente provisório[8].

Note-se que o objeto daqueles processos não era a repressão de um crime, mas a mera restituição do que havia sido exigido, como forma de compensação, pelo que não nos podemos considerar perante uma sanção de Direito penal. Estas condenações na restituição do enriquecimento, e a própria consideração do recebimento indevido como um ilícito, apresentam-se inteiramente coerentes com a ideia de gratuidade na prestação e serviço em cargos públicos na Roma Antiga, uma marca da matriz romanística de conceção da ilicitude dos atos de corrupção[9].

Numa posição que nos parece algo isolada na doutrina, Bernardo Santalucia interpreta os relatos de Tito Lívio[10] como uma demonstração da proteção pelo poder romano dos seus funcionários e agentes. Em primeiro lugar, afirma que a decisão do Senado em manter a responsabilidade por estes ilícitos como meramente patrimonial seria uma tentativa de evitar que os governadores pudessem sofrer consequências de carácter penal; em segundo lugar, defende também que o facto de este manter o controlo do processo nas suas mãos – ao contrário das ações civis comuns, que se desenvolviam primeiro perante um pretor e depois perante um iudex -, e até exigir a assistência de um patronus escolhido de entre os senadores, teria tido uma motivação essencialmente política, orientada para tutelar o prestígio da aristocracia dominante, mais do que a efetiva proteção das populações submetidas[11].

Seguiu-se uma primeira iniciativa legal dedicada à regulação do ilícito repetundae, configurando a base legal sobre a qual se viriam a elaborar as posteriores medidas de combate à corrupção, embora mantendo a natureza privada, pelo processo e pela sanção atribuída, a lex Calpurnia, de 149 a. C., e que, de acordo com os relatos de Cícero, veio instituir um tribunal permanente para os casos de repetundae, especializado e com características próprias, das quais sublinhamos três pontos:

                        i.     A presidência por um praetor peregrinus;

                      ii.    A proveniência dos jurados de uma lista anual de juízes pertencentes à ordem senatorial, de entre os quais eram designados, à vez, os jurados para cada processo concreto, sendo que teriam de estar disponíveis a todo o momento;

                    iii.    A natureza essencialmente civil do processo – legis actio sacramenti.

Este tribunal chamado quaestio perpetua foi desenhado com um procedimento específico para julgar e sancionar unicamente este ilícito, seguindo-se a criação de outros quaestiones perpetuae, posteriormente, para novos tipos de crime previstos por lei.

O período que se seguiu, no final da res publica, terá sido de grande intensidade legislativa e vários comportamentos que consubstanciavam corrupção, em sentido amplo, adquiriram natureza criminal, sendo aplicadas penas, mais ou menos severas, alterando-se o procedimento em tribunal, e definindo-se por lei que tipo de comportamentos correspondiam a esses ilícitos (repetundae, ambitus, peculatus e falsum). Poderemos, assim, encontrar neste período antecedentes de um verdadeiro princípio da legalidade.

Também terá sido nesta época que passou a ser possível a qualquer cidadão apresentar acusação perante o jurado, nomeadamente permitindo ao lesado passar a poder acusar pessoalmente, como representante do interesse público. A esta possibilidade de dedução pessoal de acusação chamava-se nominis delatio, um procedimento através do qual o autor fazia uma acusação perante o pretor, dizendo o nome do alegado criminoso[12]. Parece, assim, ter passado a ser uma possibilidade, e não um dever, que o acusador tivesse um patronus[13], que não poderia estar relacionado com o réu por qualquer laço familiar, de amizade ou social, através de uma lei chamada Tabula Bembina, que dispunha ainda sobre outros detalhes acerca do processo em julgamento[14].

Outra grande alteração desta época relaciona-se com a atribuição de prémios aos acusadores e denunciadores, que este diploma previa[15]. Assim, se o processo terminasse numa condenação, a lei recompensava a pessoa que tivesse contribuído mais para o sucesso da ação, sendo essa pessoa, normalmente, o queixoso, mas o patronus e as testemunhas também poderiam receber praemia[16]. Estes prémios variavam e incluíam a atribuição de cidadania ou outros importantes elementos de proteção a que só os cidadãos romanos tinham direito, embora sem a concessão da própria cidadania romana, uma verdadeira recompensa pelos serviços prestados à República[17]. Sobre o tema das recompensas pela condenação de funcionários públicos corruptos, Cícero apresenta vários motivos para que os particulares tomassem a iniciativa de denunciar a corrupção das autoridades e de prosseguirem com uma ação criminal contra estas: o facto de terem, eles próprios, sofrido com a sua atuação ilegal; a inimicitia com o alegado corrupto e a sua família; o desejo de glória, principalmente entre indivíduos mais jovens, que queriam ganhar nome através das intervenções em tribunal; e patriotismo. Note-se que o envolvimento pessoal com o caso não era visto como impedimento para a proposição da ação, pelo contrário, era visto como uma mais-valia, pois os autores envolvidos tinham sempre maior incentivo à investigação e recolha de provas, assim como maior facilidade em aceder a estes meios, e teriam menor incentivo a cometer praevaricatio. Ainda assim, alguns autores consideram que estes incentivos à denúncia e acusação não eram suficientes[18], o que os levou a criar os praemia para promover ainda mais o combate à corrupção pelos particulares.

Sublinhe-se que a grande revolução daquela lex decorre de se passar a prever uma pena concreta (sendo que, perante a previsão legal, o juiz se limitava a aplicá-la), obrigando-se os magistrados infratores a devolver duas vezes o que indevidamente lhes fora prestado. Esta alteração significa uma passagem de uma ação com o propósito de “salvar” o magistrado submetido a processo para um modelo de ação que tem o propósito de castigar o delito de corrupção com fortes sanções penais e grandes consequências patrimoniais e políticas em prejuízo do condenado – assim principiando um combate penal à corrupção[19].

Ainda quanto à definição e conceito do crime de repetundae, outra das leis mais importantes é a lex Iulia de repetundis, de 59 a. C., de Júlio César, enquanto cônsul, que veio especificar e detalhar os comportamentos que integravam o crimen repetundarum, alargando-se o âmbito de aplicação e a extensão do “tipo de crime”, que se terá tornado mais duro e severo por força desta Lex Iulia[20] que ainda reordenou a matéria relevante e ampliou sensivelmente o número de pessoas puníveis e o conjunto de factos que se poderiam incluir no conceito de repetundae, ainda que mantivesse a reação – ou pena – com que se respondia aos ilícitos[21]. Desta lex constava ainda um “catálogo” de pessoas e comportamentos abrangidos pelo crimen. Note-se que muitos, ou alguns, desses comportamentos já seriam considerados e tratados desta forma, permitindo também esta lista conhecer a “tipicidade” - prática, real e efetiva – verificada no século anterior a esta lei[22]. Assim, ali continuava a existir uma proibição geral de recebimento de quantias indevidas por funcionários governamentais[23] e ampliava-se o conceito de “funcionário público”, que passou a abranger (i) os magistrados romanos (nomeadamente juízes que aceitassem subornos para decidir em determinado sentido); (ii) os senadores, no exercício das suas funções públicas, tanto atuando enquanto assistentes de magistrados como devido a votos expressos no Senado, seja como jurados, seja como acusadores num processo público[24] (até senadores que recebessem valores patrimoniais para expressar uma certa opinião no senado poderiam ser considerados culpados deste crime[25]); (iii) os filhos dos anteriores, caso tivessem recebido quantias relacionadas com a função dos pais (desta forma, os filhos de oficiais também seriam culpados de repetundae caso aceitassem valores pretendendo exercer influência sobre a atividade dos seus pais); (iv) qualquer oficial ou funcionário público de além-mar que exercesse autoridade pública, sendo esta uma das grandes inovações.

Depois desta e das leges Acilia, Servilia e Corneliae, de Júlio César, terão surgido as últimas das leis da República em matéria de corrupção, introduzidas entre 18 a. C. e 8 a. C., por César Augusto, que vieram densificar a definição de crimes próximos da corrupção como o peculato (que, no Direito Romano, se traduzia na apropriação de coisas que pertenciam ao Estado[26]) pela lex Iulia de peculatus, de 8 a. C., prevendo uma pena aquae et ignis interdictio[27], ou seja, a exclusão do culpado da vida comum com os homens do seu país (normalmente o banimento, acompanhado de perda de cidadania e da propriedade)[28]. A lex Iulia de ambitus, de 18 a. C., regulava o crime de ambitus[29] que abrangia qualquer tipo de comportamentos fraudulentos em eleições, isto é, práticas corruptas dos candidatos às magistraturas, crime que abrangia ainda subornos, banquetes, circos, campanha eleitoral em grupos de indivíduos específicos por meios ilegais, entre outros.

Em suma, olhando para o que referimos desde a lex Repetundarum às leges de César Augusto, a grande marca deste período é a intensa atividade legiferante, no sentido de dar aos crimes de corrupção uma natureza penal, quer pelo agravamento das penas, quer pelo próprio procedimento (mas apenas para os crimes previstos por lei, aqui se encontrando antecedentes de um verdadeiro princípio da legalidade[30]), e no sentido de especificar com detalhe os comportamentos abrangidos. De facto, o caminho do final da res publica parece ter sido o da segurança jurídica e da minúcia na regulação criminal, tendência que acabará por se inverter com o início do período imperial, numa “fuga à tipicidade” que aqui já não iremos desenvolver. Assim, nos seus primeiros passos, o “Direito da Corrupção” terá antecedido e acompanhado a evolução do próprio Direito penal Romano, apontando-se algumas das alterações na forma de lidar, processar e reagir a atos de corrupção como momentos-chave no desenvolvimento (e autonomização) de autênticas normas de Direito penal, e um afastamento do Direito civil, que ainda hoje influencia o Direito privado por todo o mundo ocidental. Identificámos, então, como principais evoluções no tempo das medidas de combate à corrupção em Roma, as seguintes:

i.        Criação de tribunais especializados para julgar qualquer um dos crimes em estudo;

ii.      Alteração da natureza do ilícito, de civil para penal (ainda que mantendo finalidades compensatórias);

iii.    Importância das regras de composição do júri (e consecutivas alterações na legislação que lhe dizia respeito, embora mantendo sempre a componente democrática);

iv.     Progressivo alargamento do conceito de funcionário público, pelas leges da res publica e pela jurisprudência imperial;

v.       Especificação dos tipos de comportamento que preenchem a “previsão” destes tipos de crime, e sua grande amplitude (com destaque para a proibição geral de recebimento de vantagens, sem exigência de um concreto ato a praticar);

vi.     Criação e autonomização de novos tipos de crimen;

vii.   Concessão de prémios à denúncia e acusação.

Desta “viagem no tempo” podemos retirar boas orientações para o Direito português lidar e reprimir a corrupção no presente e no futuro. Se o nosso Direito penal se tem vindo a ocupar do problema da corrupção, existindo vários tipos de crime (previstos no Código Penal e fora dele) e se se multiplica a legislação, a jurisprudência e a doutrina que tentam compreender, enquadrar, combater e restringir este fenómeno por esse prisma, acreditamos que interessa olhar para o tema de formas novas, ainda que isso implique ir procurar soluções antigas, sendo este exercício útil pelo que permite refletir sobre problemas tão clássicos como atuais. Perguntamos não apenas “o que é que vale no combate ao crime?”, mas também se a ideia de “crime” é a maneira correta de enquadrar normativamente este fenómeno, não deixando de anotar que o “conceito de crime” é, tal como o conhecemos hoje, produto de outros pensadores do Direito e que falar de crimen é sempre falar de um antepassado muito diferente daquele conceito moderno. Se as especificidades e complexidades da corrupção levaram a que o Direito Romano construísse soluções próprias, surpreendemo-nos com a ausência de um verdadeiro Direito da Corrupção na atualidade – uniformizando estratégias no combate, permitindo a especialização das instâncias, criando procedimentos excecionais – verdadeiramente institucionalizados como os quaestiones perpetuaes do século II a. C., propondo-se não apenas Direito penal e Direito processual penal novo, e específico da corrupção, mas normas de outros ramos do Direito ou até com características únicas, que traduzam a diversidade de tratamentos que Roma já mostrou serem adequados à perseguição, repressão e reação à corrupção.

Desde cedo este combate e o envolvimento da comunidade e de cada particular neste tipo processos foram temas muito próximos. Contudo, parece-nos que a aceitação da participação de particulares no Direito processual penal nunca será pacífica, principalmente nos sistemas Romano-Germânicos, profundamente marcados pelas cicatrizes das experiências de denúncia obrigatória nos regimes autoritários da Europa do século XX (nomeadamente as mais terríveis práticas da Alemanha Nazi, da Rússia Soviética e das polícias como a Gestapo ou a Stasi).

Como ouvimos dizer, em tom de brincadeira, um magistrado do Ministério Público: “perseguir corruptos não é perseguir judeus!”. Concordamos com a ideia que está por detrás desta afirmação: o Direito, mesmo o penal, não deve ser aéreo e desligado da prática ao ponto de, querendo tratar todos os cidadãos como inocentes, deixar de ser eficiente e eficaz. Note-se que nem a presunção de inocência, nem os maiores defensores das liberdades individuais e de um Estado que intervenha ao mínimo na vida do cidadão, sustentam ou justificam que se absolutizem esses valores contra a segurança e a necessidade de combater eficazmente o crime, devendo valorar-se as características de cada tipo e responder-lhes adequadamente – ajustando a censurabilidade à complexidade de cada fenómeno.

O ponto de partida da investigação a que nos propusemos foi o da busca do que era a censurabilidade da corrupção no Direito Romano prevendo encontrar mais comissões ad hoc do Senado do que pré-tipicidade. Não deixou de ser com alguma admiração que nos deparámos com reais antecedentes do princípio da legalidade criminal na História da repressão à corrupção em Roma, e num verdadeiro pensamento jurídico próprio e único a que devemos ir beber na atualidade. Da responsabilização de políticos pela perseguição – concreta, real e limitada pelo Direito -, de outros políticos em processos de corrupção, à atribuição de prémios e vantagens a quem contribuísse para as condenações de corrupção, o Direito Romano parece estar bem mais adiante das prisões do nosso tempo.

Defendemos que aquela interpretação do combate jurídico à corrupção como proteção dos políticos aos políticos (feita a partir de um caso da Hispânia, de 171 a. C.!) é obsoleta também hoje, quando se interpretam as normas e o combate à corrupção como protegendo políticos, tendo de se ultrapassar a ideia, disseminada na sociedade, de que todos os poderes se protegem contra as acusações de corrupção.

A passagem, na História de Roma, do tratamento jurídico da corrupção do Direito civil ao penal conservou a ideia inicial da restituição do que tinha sido indevidamente exigido ou apropriado, como forma de compensação – ou mesmo congratulação. Parece-nos que a atual ideia de punição não deve implicar o abandono daquelas preocupações.

Também a participação na vida política, após condenações de corrupção, deve ser limitada, restringida e, ao repensar os regimes do financiamento dos partidos políticos, das inelegibilidades e das incompatibilidades, podemos regressar aos conceitos de ambitus, infamia e às reações que Roma atribuiu àqueles atacavam, pelos seus comportamentos corruptos, a res publica. Dois milénios depois, também o Estado deve reagir àqueles que, pela sua corrupção e servindo-se dos poderes que lhes são confiados para o defender, o atacam e a democracia, a confiança e a credibilidade das instituições e do sistema político e minam a vida em sociedade, assim eliminando a Justiça.

Se a corrupção faz parte da condição humana, a política e a justiça requerem estruturas destinadas a limitar, desincentivar, canalizar essas tendências e puni-las, quando manifestadas. A política prática e quotidiana deve ser condicionada e orientada por uma avaliação concreta e realista das crenças e dos valores dos cidadãos e a sua vontade de obedecer às leis, mesmo e principalmente quando assumam cargos públicos[31].

Temos repetido que a corrupção é uma ameaça intemporal, também o combate contra esse monstro deve sê-lo. Para essa luta, ainda que a vitória nunca seja total, juntar a força criativa dos juristas do amanhã com a riqueza da História do Direito Romano da Corrupção, parece-nos o melhor passo para sonhar uma res publica mais livre desse flagelo e, assim, ter uma sociedade mais igual e mais justa e servidores do Estado mais concentrados nos interesses públicos e para que melhor se concretize a intenção do Papa Francisco com que começámos este texto e «aqueles que têm poder material, político ou espiritual não se deixem dominar pela corrupção».



* Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

[1] Cf. Intenção para o mês de fevereiro de 2018, da Rede Mundial de Oração do Papa, disponível online em http://redemundialdeoracaodopapa.pt/rezar-com-o-papa/intencoes/2018/2.

[2] V. ainda a mensagem complementar àquela intenção do Papa, do Prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral.

[3] Cf. Nicolau Maquiavel, Discursos Sobre a Primeira Década de Tito Lívio, Lisboa: Edições Sílabo, 2010, p. 55.

[4] Fazendo referência às raízes romanas do tema, v. J. J. Gomes Canotilho, “Pequena nótula de apresentação”, in José Mouraz Lopes, O espectro da corrupção, Coimbra: Almedina, 2011 ou António Manuel de Almeida Costa, Sobre o crime de corrupção – Breve retrospectiva histórica. Corrupção e concussão. Autonomia «típica» das corrupções «activa» e «passiva». Análise dogmática destes dois delitos, Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - Estudos em Homenagem ao Prof. Eduardo Correia, Coimbra, 1987, pp. 7 a 13.

[5] Cf. Miguel da Câmara Machado, Meios de Combate à Corrupção no Direito Internacional e na Atualidade – Um regresso ao futuro, Lisboa: AAFDL Editora, 2018.

[6] Neste sentido, v. o relato de Bernardo Santalucia, Derecho Penal Romano, Madrid: Editorial Centro de Estudios Ramón Areces, 1989., pp. 78 e 79.

[7] António Manuel de Almeida Costa, Sobre…, cit., p. 8, nota 7.

[8] Neste sentido, cf. Théodore Mommsen, Le Droit Pénal Romain, Vol. I, in Manuel des antiquités romaines, vol. 17 a  19, Paris: Albert Fontemoing, 1907, pp. 210 a 216.

[9] Assim, cf. Antonio Pagliaro, Principi di Diritto Penale - parte speciale (Delitti dei pubblici ufficiali contro la Pubblica Amministrazione), 4.ª ed.., Milano: Giuffrè, 1986, p. 129, considerando que o modelo de matriz germânica assenta numa relação de reciprocidade (“faço isto para que me dês aquilo”), condenando, por isso, apenas a corrupção acordada antes da prática do facto. Em sentido contrário, o modelo romanístico assentaria antes numa ideia de que o cargo público é um dever cívico gratuito, condenando-se qualquer recebimento de vantagem, anterior ou posterior, e com ou sem a prática efetiva do acto.

[10] Cf., traduzido do latim para inglês, Titus Livius, History of Rome, Vol. 6, trad. Rev. Canon Roberts, ed. Ernest Rhys, Londres: J. M. Dent & Sons. Ltd, 1905, Livro 43, ponto 2, relatando um caso paradigmático no percurso do combate à corrupção em Roma, de 171 a. C.

[11] Assim, cf. Bernardo Santalucia, Derecho… cit., p. 78.

[12] Para uma continuação do relato do procedimento, com algum pormenor, v. em J. S. Richardson, “The Purpose of the Lex Calpurnia de Repetundis”, in The Journal of Roman Studies, vol. 77 (1987), p. 4.

[13] Neste sentido, v. Bernardo Santalucia, Derecho…, cit., p. 79.

[14] Assim, cf. Adolf Berger, Encyclopedic Dictionary of Roman Law, vol. 43, Parte II, Philadelphia: The American Philosophical Society, 1991, pp. 675.

[15] Sobre o prémio atribuído, v. Michael C. Alexander, “Praemia in the Quaestiones of Late Republic”, in Classical Philology, vol. 80 (Jan. 1985), pp. 20-32; e também A. N. Sherwin-White, ”The Date of the Lex Repetundarum and Its Consequences”, in The Journal of Roman Studies, vol. 62 (1972), p. 92.

[16] Cf. Michael C. Alexander, “Compensation in a Roman Criminal Law”, in University of Illinois Law Review, (1984), p. 526.

[17] V. Bernardo Santalucia, Derecho…, cit., p. 80.

[18] Cf. Michael C. Alexander, “Praemia…, cit., p. 20.

[19] Idem, ibidem.

[20] Neste sentido, v. Bernardo Santalucia, Derecho…, cit., p. 85

[21] Michael C. Alexander, “Compensation…, cit., p. 529.

[22] Cf. Andrew Lintott, Imperium Romanum: politics and administration, Londres: Routledge, 1993, p. 105.

[23] Neste sentido, cf. Michael C. Alexander, “Compensation…, cit., p. 532.

[24] Recuperando o espanto manifestado em Charles Victor Daremberg, Dictionnaire…, cit., Vol. IV, p. 638.

[25] Concretizando e relacionando com o elenco de atos proibidos, na sua interpretação desta lei, v. Adolf Berger, Encyclopedic…, cit., p. 636.

[26] Assim, cf. idem, ibidem, p. 623.

[27] Cf. George Long, “Peculatus”, in Willian Smith, A Dictionary of Greek and Roman Antiquities, London: John Murray, 1875, p. 881

[28] Mais aprofundadamente sobre esta pena, v. Adolf Berger, Encyclopedic…, cit., p. 507.

[29] Acerca deste crime, v. Andrew Lintott, “Electoral Bribery in the Roman Republic”, in The Journal of Roman Studies, vol. 80, (1990), pp. 1-16; Lorenzo Fascione, “Crimen e quaestio ambitus nell’età republicana”, in Zeitschrift für Papyrologie und Epigraphik, vol. 104 (1987), pp. 791–796; ou J. Linderski, “Buying the Vote: Electoral Corruption in the late Republic”, in Ancient World, 11 (1985), pp. 87-94.

[30] Percebe-se, assim, a ideia de Almeida Costa, quando defende que este quaestio se terá tornado uma ação pública, através da lex Acilia e da lex Servilia, apesar de, conforme vemos, não ser uma modificação da época imperial, mas ainda da época republicana, pela data em que os vários autores as procuram situar.

[31] Com esta concepção sobre a corrupção, cf. J. Patrick Dobel, “The Corruption of a State”, in The American Political Science Review, vol. 72, n.º 3 (Sep. 1978), p. 972.


 
JULHO 2018 - Verão de 2017: um ano depois, (nada está) na mesma PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Francisco Ferreira de Campos, SJ *   

Verão de 2017:

um ano depois, (nada está) na mesma

 

O dia 17 Junho de 2017 marcou definitivamente a história do nosso país pelas piores razões e Pedrogão Grande, localidade desconhecida para a maioria dos portugueses até então, ficou associada a essa tragédia. Morreram 66 pessoas na sequência de fogos florestais de uma violência extrema que nesse dia apanhou todos desprevenidos. Sentiu-se o desespero, a falta de controlo, a falta de coordenação, a falta de respostas, que conduziram a uma catastrófica e deficiente salvaguarda de bens e pessoas. Foi um momento trágico que causou a indignação e a perplexidade perante a forma como tudo foi gerido. A segurança das populações, de pessoas individuais e dos seus bens, sempre considerados por todos (forças de segurança, forças de combate a incêndios e opinião pública) como um último e imprescindível reduto inviolável, parece no fim de contas não ser tão sagrado e intocável como se pensava. De um momento para o outro, aquilo que se achava ser uma garantia de segurança que o Estado assumia, deixou de ser evidente. Demasiados erros estratégicos, descoordenação e inoperância associados ao pânico e à falta de informação ditaram o fim de 66 vidas. A demissão de responsabilidade política foi a primeira cartada jogada, tentando colocar‑se o ónus da tragédia em técnicos e, mais tarde, até nas próprias populações vitimizadas.

Passou o Verão não sem outras ocasiões para lamentar muitos mais incêndios florestais devastadores de centenas de milhares de hectares.

Quando parecia que a situação anormal do Verão de 2017 tinha sido já mais que suficiente para se ter aprendido a lição e ter corrigido os erros cabais que levaram à perda de vidas, vivemos a repetição do mesmo inferno, no dia 15 de Outubro, desta feita também no lendário pinhal de Leiria, com mais 53 mortes em várias zonas do país.

Após um Verão mais longo que o normal, que parecia não querer acabar, ficaram as perguntas de como foi tudo isto possível, o que levou a esta situação, chamaram-se os técnicos florestais para arranjarem soluções rápidas e eficazes, e depois de demasiadas fugas houve finalmente uma série de promessas de medidas políticas para mudarem o cenário dos fogos em Portugal.

Ao fim de um ano, estamos de novo em época de fogos, mas ninguém está seguro de que as medidas tomadas possam mudar o panorama catastrófico que os incêndios florestais nos proporcionam. O que de facto foi feito neste ano? Serão as medidas ajustadas para o problema que temos? Conseguiremos verdadeiramente mudar o cenário dos fogos em Portugal com as políticas que têm sido implementadas? Teremos finalmente Verões tranquilos sem que as notícias nos bombardeiem com mais tragédias semelhantes às do ano passado?


 O que foi feito desde o Verão passado para mudar a realidade dos fogos em Portugal? 

Apresentamos agora um histórico breve e sucinto do que se passou após os grandes incêndios do ano passado.

A grande novidade foi a de serem precisas 119 mortes para que finalmente a temática florestal não fosse apenas um assunto abordado na época estival. Pela primeira vez em muitas décadas, a questão dos fogos florestais esteve na ordem do dia também no Outono, Inverno e Primavera, apesar de estar sobretudo ao serviço da divulgação de medidas políticas e das expectativas do seu impacto. Não estamos seguros de que se tenha ido verdadeiramente ao fundo da questão na discussão de reformas estruturais que são necessárias, mas o facto de se falar do assunto sem que o país esteja todo a arder já é positivo.

Logo em Julho de 2017, foi criada uma Comissão Técnica Independente (CTI), constituída por 12 peritos, mandatada para “a análise célere e apuramento dos factos ocorridos” nos incêndios que tiveram lugar entre 17 e 24 de Junho de 2017 (Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã).

A 12 de Outubro de 2017, a Comissão Técnica Independente entregou na Assembleia da República o relatório produzido, apresentando reflexões e recomendações centradas na problemática da valorização da floresta e da sua defesa contra incêndios, com destaque para a proposta de criação de uma Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).

Em Outubro de 2017, o governo criou uma Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). O SGIFR foi criado para garantir a defesa e a sustentabilidade das florestas e a protecção das pessoas e seus bens. A Estrutura de Missão termina o seu mandato a 31 de Dezembro de 2018.

Em Março de 2018, a CTI produziu um segundo relatório de avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de Outubro de 2017 em Portugal Continental.

Simultaneamente, fizeram-se várias alterações nas estruturas de combate aos fogos e na sua prevenção das quais podemos salientar:

Reforço na Guarda Nacional Republicana inserido no modelo de articulação entre prevenção e combate aos incêndios, aprovado no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de Outubro de 2017. A partir de Maio, o sistema de prevenção e de combate aos incêndios rurais da GNR conta com quase três mil militares: 1.882 militares no Grupo de Intervenção Protecção e Socorro (GIPS) e 1052 militares e civis no Serviço da Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA).

Ao nível dos Bombeiros, foram criadas mais 40 Equipas de Intervenção Permanente (EIPS) num total de 1524 bombeiros profissionais nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. Actualmente existem 166 EIP locais no País.

Desenvolveu-se uma maior interligação e participação reforçada dos bombeiros no dispositivo. Os bombeiros (Liga dos Bombeiros) vão estar presentes no Comando Nacional da Protecção Civil, pela primeira vez.

As fases de combate a incêndios foram substituídas por níveis de prontidão “permanente” e “reforçado”.

Foi feito um esforço no aumento de meios de combate: mais quase 1.600 operacionais no terreno, num total de 8.200, mais 340 viaturas e mais oito meios aéreos nos primeiros 15 dias do mês de Junho e mais 16 na segunda quinzena.

Foi estabelecido um apoio ao Exército Português pelo Fundo Ambiental, para a realização dos trabalhos de beneficiação de caminhos e aceiros em áreas geridas pelo ICNF e em áreas protegidas.

Ao nível da prevenção foram criadas várias campanhas de sensibilização.

Para o ano de 2018, a Lei do Orçamento de Estado estipula que os proprietários devem limpar os seus terrenos até ao dia 15 de Março e em caso de incumprimento, as coimas a aplicar serão entre 280 € e 10 000 € para particulares e 3 000 € e 120 000 € para pessoas colectivas. Nos casos em que os proprietários não cumpram a lei, as autarquias assumem o trabalho até ao dia 31 de Maio, cobrando os valores do serviço aos proprietários.

 

Os mitos à volta destas medidas

As medidas políticas tomadas têm por objectivo reduzir à força os fogos florestais em Portugal. Há esforços evidentes na tentativa de melhoria do combate aos incêndios, seja ao nível da comunicação, seja ao nível da articulação e gestão de meios. Algumas dessas medidas terão efeitos rápidos e provavelmente eficazes, ainda que na minha opinião, efémeros. Contudo, criam sobretudo uma série de falsas ideias na percepção do problema que é muito mais complexo do que a leveza com que são escolhidas medidas para o combater. Surgem assim “mitos” que nos transmitem a ideia de que os incêndios florestais se podem resolver com facilidade e medidas avulso. Desenvolvendo vários aspectos desta complexidade, sem querer esgotar toda a sua análise, sugiro aqui uma reflexão sobre o imaginário que está por trás do que foi feito ao longo deste ano.


Se se olhar para o campo (onde há fogos), com os olhos da cidade (onde não os há) o problema está resolvido.

Muitas das ideias sobre a resolução dos incêndios florestais vêm de uma visão urbana sobre todo o território. Mas a verdade é que o campo não se gere como uma cidade. Continuam a ser políticos urbanos a legislar sobre uma realidade que não conhecem, usando critérios longe dos usados em meio rural. Como exemplo, legislar sobre a distância mínima entre copas de árvores em povoamentos florestais para que estas não se toquem e evitar assim fogos de copa (fogos muito violentos e rápidos que se propagam através da parte superior das árvores) é um absurdo a todos os níveis, quer silvícola, quer económico e até mesmo contraproducente na prevenção de fogos. A nível silvícola não faz sentido que povoamentos de produção de pinho ou eucalipto (entre outros) não tenham densidades suficientemente apertadas em que as copas se toquem. É isso que permite, por exemplo, a formação de fustes direitos, com maior qualidade produtiva e tecnológica, e a homogeneização de cada parcela, o que permite um trabalho florestal mais eficaz. A nível económico, a redução de densidades vai provocar um rendimento ainda menor em culturas florestais que muitas vezes estão no limiar positivo de rentabilidade. Reduzir para dois terços ou para metade a densidade de povoamentos florestais significa uma muito menor quantidade e qualidade de produção de matéria prima que torna simplesmente inviável a sua exploração. Ao nível da prevenção de fogos, as menores densidades de árvores/hectare vão permitir a entrada de luz e o consequente desenvolvimento do extracto arbustivo, o principal factor de propagação de fogos.

 

Portugal sem fogos é um Portugal feliz.

É esta a ideia que se tem passado incansavelmente através de políticas e da comunicação social. O fogo tornou-se o inimigo número 1 a abater no tempo que nos foi dado viver. Temos a ilusão urbana de que é possível viver no dia-a-dia e fazer a gestão rural sem fogo. Limitam-se as queimadas num controlo semi-histérico, impõem-se condições legais e técnicas que na prática impossibilitam que se façam fogos controlados, afasta-se as pessoas da quotidiana gestão de combustíveis através do fogo. E assim se perde uma sabedoria prática que ajudaria também muito no combate. Até os escuteiros que, nos seus vários movimentos, sempre formaram a gente mais nova nas boas práticas do bom uso do fogo e no seu combate nas situações limite, se vêm limitados por tanta legislação a respeito da sua utilização.

O contacto directo com o fogo é cada vez menor e assim podem criar-se as imagens e as narrativas que se quiserem dele. Passou de fiel amigo (ainda que por vezes irreverente, todos o sabemos) a inimigo contra o qual não pode haver qualquer tolerância. A imagem criada é a de que o fogo é como o bicho papão indomável, de reacção imprevisível, e que não perdoa a quem nele se atravessa. Através da falta de familiaridade e proximidade cria-se o medo, gera-se o pânico e perde-se a competência de perceber que o fogo tem comportamentos padrão capazes de serem previstos com bastante segurança estatística. O alvoroço é tanto que no início de Junho passado, por causa de uma coluna de fumo provocada por uma queimada controlada saíram ao seu encontro um helicóptero e três meios terrestres. A Protecção Civil e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera não se cansam de emitir alertas permanentes para perigos nos quais já ninguém acredita e a quem já não se dá qualquer atenção, de tão intensa a sua frequência.

Querer acabar com os fogos é tão ridículo como querer acabar com as tempestades no Inverno, ou a seca no Verão. Ninguém tenta lutar contra a sua ocorrência de forma directa. Tenta-se é, por um lado, estar preparado para quando essas situações surjam lhes fazer frente da melhor maneira possível. Por outro lado, esforça-se para desenvolver medidas indirectas com efeitos a longo prazo, que baixem a frequência de eventos extremos e os seus danos catastróficos. É isso que se faz na luta contra as alterações climáticas, e deveria ser assim também a forma de pensar em relação aos fogos florestais, até porque estão intimamente ligados.

 

Os proprietários são os responsáveis pelos seus terrenos e cabe aos mesmos limpar as suas propriedades. Assim, a culpa dos fogos é, antes de mais, dos próprios donos dos terrenos.

A lógica é mais uma vez urbana, pois na cidade há mercado imobiliário que permite tirar rendimento das propriedades e fazer uma gestão cuidada do património. Mas no mundo rural actual não é assim. Não há neste momento no interior do país qualquer cultura florestal, agrícola, e nem talvez mesmo turística que permita a viabilidade da sua exploração com a obrigatoriedade de limpezas de mato anual ou bianual. Talvez a produção de cabras seja a única excepção, uma vez que a sua produção reduz a massa combustível disponível, ou então um modelo que integre várias facetas de exploração, integrando, por exemplo, a produção de lenho, com a resinagem, a apicultura, a cinegética, a produção de cogumelos selvagens e a pastorícia. Não são modelos nada fáceis de gerir, sobretudo à distância (outro problema que já abordarei).

Este ano o governo impôs um forte peso sobre os proprietários (muitos deles urbanos) que, com medo das multas e do peso social de poderem ser eles os culpados pela ocorrência de fogos, desataram a limpar, às vezes indiscriminadamente e sem qualquer tipo de critério, tudo o que pudesse arder e ter mais de 20 cm de altura. Talvez num primeiro ano e num segundo seja fácil mobilizar as pessoas a fazê-lo. Mas depois os matos não irão esperar para crescer de novo a uma velocidade imprevista e as contas dos gastos falarão mais alto. Pagar entre 1000 e 2000 €/ha/ano é demasiado oneroso e inevitavelmente insustentável. Mesmo que as câmaras municipais assumam as limpezas e os autos se efectivem - politicamente têm surgido várias vozes superiores de tolerância e clemência que criarão no futuro situações difíceis de gerir - a insustentabilidade das medidas será sempre inevitável. No fim, será sempre o Estado, ou seja, todos os contribuintes, a pagar estas políticas de intervenção no meio rural, quer através de uma onerosa gestão de matos, quer através de uma economicamente pesada estrutura de combate a fogos, quer na recuperação de património perdido através de fundos de ajuda. Pode optar-se por criar um ambiente repressivo sobre os proprietários ou, por outro lado, fazer toda a sociedade perceber que a manutenção dos espaços rurais depende de um serviço que os proprietários prestam, mas que todos temos de pagar, directa ou indirectamente. Ambas as situações terão consequências políticas.

 

A plantação de árvores que não ardem (as nossas) pode salvar vidas e bens.

Criou-se a ideia de que há árvores à prova de fogo que podem servir de barreira e protecção a bens e pessoas e que essas são as espécies autóctones. Ora uma árvore nunca é uma porta corta-fogo como encontramos num edifício urbano moderno. Uma árvore é sempre incendiável e está provado que o que provoca a progressão do fogo são combustíveis com 5-6 milímetros de diâmetro (folhas e raminhos, que todas as árvores têm). Claro que há espécies mais adaptadas a ecossistemas dependentes dos fogos, como são os nossos em Portugal continental. O sobreiro é exemplo disso, com uma grande capacidade de regeneração após a passagem de fogos. Mas isso não quer dizer que o sobreiro é a grande solução para todo o país. O sobreiro também arde e, apesar da sua grande rusticidade, não se dá em todo o lugar. O mesmo se aplica a outros carvalhos do Norte e Sul do país. Se não vemos áreas enormes de montado de sobro a arder todos os anos é porque estes são sistemas integrados de exploração a vários níveis, que permitem a sua viabilidade económica, com baixas densidades de indivíduos e controle de matos.

O que pode ajudar muito a controlar a propagação de fogo e consequentemente o seu combate é o ordenamento do território, com a definição de uma paisagem em mosaico, variada em espécies e idades, que permita a alternância quer quantitativa, quer qualitativa de combustíveis presente no terreno. São essas variações que permitem que o fogo altere o seu comportamento para níveis onde é possível combatê-lo.

 

É possível alterar esta situação se os decisores políticos tomarem as medidas justas.

Várias pessoas me abordaram ao longo do ano a pedir conselhos técnicos sobre o que fazer ao nível florestal nas suas aldeias de origem. Há aqui um genuíno interesse em ajudar o interior do país e as suas populações. Mas a disponibilidade para esta ajuda é limitada a uma certa imediatez e a uma distância efectiva de quem vive agora na cidade. A questão que está em causa e que ninguém coloca porque não quer ouvir a resposta incómoda, é muito mais profunda: Quem é que quer verdadeiramente ir viver para o interior do país? Quem é que quer deixar a cidade para ir viver para uma aldeia? Todos sabemos que para lá da imagem idílica e falsa que temos do que é viver no campo, da qualidade de vida que aí se tem, do tempo para fazer tudo, está também a realidade verdadeira da solidão, da falta de oportunidades e, sobretudo, a impossibilidade de sustento económico. Ninguém que queira viver desafogado, ou com um salário garantido no fim do mês, ou com o mínimo de conforto a baixo custo, quer deixar a cidade. E esta é a realidade pura e crua. Alguns últimos resistentes plantam novas árvores à volta das suas aldeias. Mas quando se fazem essas intervenções está a pensar-se a longo prazo, que é o tempo florestal? O que será dessa aldeia daqui a meio século? E da produção, qualquer que ela seja, envolvente? As evidências são tristes e as mudanças vão sentir-se ainda mais.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa não se cansa de chamar a atenção para as desigualdades sociais e económicas entre interior e litoral. Mas isso não basta. Terá de haver não apenas enormíssimos incentivos económicos, mas sobretudo uma mudança de mentalidade que o nosso tempo, a supremacia urbanita e a sua publicidade nunca vão admitir. Em última análise, pergunte-se cada um a si mesmo: serei eu a ter que assumir este papel social de ir viver para uma aldeia perdida no meio do interior do nosso país? Não é preciso pensar muito mais. O resultado de uma reversão das tendências sociais e económicas do nosso país ou da sua confirmação está nesta resposta pessoal que cada um dá.

 

Conclusão com um toque de esperança lusitana

Estamos assim condenados a viver num país ardido, que todos os anos pelo Verão vive à volta desta temática? Não sei responder. Mas isso não é dramático. É óbvio que o paradigma está a mudar e é sempre difícil saber, enquanto gota a gota se esgotam as fórmulas que antigamente davam resultado, quais poderão ser as soluções do futuro. Certamente serão diferentes das de hoje, porque as do presente são, como vimos, insustentáveis a todos os níveis.

Nunca os portugueses ficaram presos a soluções do passado. Sempre nos atrevemos a ir mais longe e quando nos organizamos seriamente os frutos são visíveis. Todos nos reconhecem por essa capacidade. Quem vive no interior tem a resiliência e a profundidade para viver de novas formas. Note-se a diferença entre o folclore do interior do país, que faz eco da sua profundidade e dureza de vida, e o tirilailaili do litoral que traduz a velocidade de uma vida mais urbana. Será a conjugação das duas que poderá criar uma nova maneira de viver no interior, com fogos ou sem eles. Ficaremos certamente saudosos de um passado, de memórias de infância, de um património que já não existe. Mas nós até nisso somos únicos: com a nossa saudade, podemos ter saudades também do futuro que aí vem.

 
JANEIRO 2018 - Património Cultural - identidade e diferença PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Guilherme d’Oliveira Martins*   

ATUALIDADE

 

Património Cultural- identidade e diferença 

 

1. O objetivo do Ano Europeu do Património Cultural (2018) é sensibilizar para a história e os valores europeus e reforçar o sentimento da identidade europeia. Mas, mais do que isso, é considerar esses valores e essa identidade como realidades abertas a outras realidades – sabendo-se os desafios que o património cultural enfrenta e que têm impacto, desde a transição para a era digital até à pressão ambiental e física, sem esquecer a prevenção e o combate do tráfico ilícito de bens culturais. Daí a necessidade de promover a diversidade cultural, o diálogo entre culturas e a coesão social, de realçar o contributo económico do património cultural para os setores criativos e para o desenvolvimento e de salientar o papel do património cultural nas relações internacionais, desde a prevenção de conflitos à recuperação de património destruído.

2. Não falamos de coisas do passado, irremediavelmente perdidas num canto recôndito da nossa memória. Referimo-nos à memória viva, seja ela referida a monumentos, sítios e tradições, seja constituída por acervos de museus, bibliotecas e arquivos. Mas fundamentalmente tratamos de conhecimentos ou de expressões da criatividade humana… Ter memória é, assim, respeitarmo-nos. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar ao abandono. Por isso, o património cultural que devemos proteger é sinal para que o que tem valor hoje e sempre não seja deixado ao desbarato. Como poderemos preservar o que é novo se não cuidarmos do que é de sempre?

3. A Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre o valor do Património Cultural na sociedade contemporânea, assinada em Faro a 27 de outubro de 2005 e entrada em vigor a 1 de junho de 2011, que coordenámos, teve como preocupação fundamental pensar na noção de património cultural comum e de construir um conceito de responsabilidade partilhada – envolvendo o património construído e material, o património imaterial e a criação contemporânea. As políticas públicas de cultura devem, assim, começar pelo cuidado da herança e da memória. De facto, o património cultural não se refere apenas ao passado, mas à permanência de valores comuns, à salvaguarda das diferenças e ao respeito do que é próprio, do que se refere aos outros e do que constitui herança comum. Como compreenderemos a Europa sem o diálogo entre a tradição e o progresso, sem a compreensão das raízes e sem a complementaridade entre judeus, cristãos e muçulmanos? E é a compreensão do património cultural que nos permite assumir uma cidadania civilizada. Desde o convento de Tibães ou da charola do Convento de Cristo à custódia de Belém, passando pelos vestígios da escrita do Sudoeste, pela pintura atribuída a Nuno Gonçalves, pela poesia trovadoresca, pela lírica e épica de Camões ou pelo Romanceiro recolhido por Garrett, estamos perante símbolos do caminho singularíssimo de um povo, que se afirmou e engrandeceu em contacto e no respeito dos outros.

4. A decisão de considerar o ano de 2018 como consagrado pela União Europeia ao Património Cultural constitui um marco emblemático no momento em que há tantas incertezas e ameaças para um projeto europeu de paz, de hospitalidade, de entreajuda, de desenvolvimento sustentável e de defesa da diversidade cultural. Estão em causa a cidadania livre e responsável; a soberania partilhada; a união de Estados livres e soberanos; a democracia supranacional; a subsidiariedade; e o desenvolvimento orientado para a dignidade humana. Eis por que este Ano Europeu pode e deve constituir-se num desafio às Universidades, às escolas, aos investigadores, às instituições, à sociedade civil e a todos os cidadãos europeus para que o património cultural seja considerado como fator de mobilização em torno da defesa do que é próprio e do que é comum. A memória das guerras e em especial da segunda guerra mundial ou a recente destruição de Palmira obriga-nos a pensar que uma cultura de paz europeia só poderá ser duradoura se à dimensão económica e monetária soubermos aliar a expressão cultural e política, com a qual poderemos tecer a coesão, a justiça distributiva, a equidade inter-geracional e o primado da aprendizagem. Longe das boas intenções que enchem o inferno, precisamos de cuidado e atenção para o que somos, de onde vimos e para onde vamos.

5. A Cultura assume uma importância decisiva, já que a sustentabilidade não pode resumir-se nem à mera gestão dos recursos materiais, nem aos temas ambientais. Importa considerar o valor da memória, da aprendizagem e da capacidade criadora. Ao falar de Cultura, ainda estamos a ligar a fidelidade à memória, o respeito pela herança recebida das gerações passadas à Educação e à Ciência. Veja-se o que se passa relativamente ao «Brexit», uma verdadeira caixa de Pandora. Ao contrário do que muitos disseram após a decisão do referendo – os efeitos duradouros dessa anunciada saída não têm apenas a ver com câmbios, inflação, crescimento económico ou autonomia, mas fundamentalmente com o enfraquecimento europeu, com perda de coesão, com a desvalorização do conhecimento, com a prevalência dos egoísmos nacionais e com a emergência de conflitos desregulados. Todos esses sinais estão a ser sentidos, com consequências negativas para todos – e o certo é que a incerteza norte-americana não facilita essa evolução.

6. O debate europeu atravessa um momento especialmente difícil e incerto. Persistem os efeitos da crise financeira, que evoluem lentamente Há sinais de persistência de uma doença crónica, que ameaça tornar a União Europeia irrelevante e subalterna num mundo de polaridades difusas e de muitas incertezas e perigos – desde a crescente influência das novas potências asiáticas à incontrolável situação do Médio Oriente, passando pela irracionalidade do terror e pela ausência de uma verdadeira capacidade para o diálogo entre culturas. Falta vontade política partilhada, capaz de responder a uma equação de pelo menos três incógnitas: Como dar aos cidadãos voz ativa na definição dos objetivos comuns através de instituições mediadoras eficazes? Como ligar a política e a economia, assegurando um papel ativo da União Europeia no equilíbrio e regulação da cena internacional? Como garantir o desenvolvimento sustentável, baseado no conhecimento, na aprendizagem, na inovação, na coesão e na qualidade de vida?

 

7. Perante este pano de fundo, devemos aproveitar este Ano Europeu do Património Cultural. Não se trata apenas um gesto de boas intenções – mas da demonstração da importância das raízes históricas e culturais; da necessidade de proteger e salvaguardar o património comum; da importância transversal e estratégica das políticas públicas ligadas à Educação, à Formação e à Ciência, bem como do entendimento de que só a proteção do património cultural, no contexto de uma identidade aberta e plural, e a sua ligação à qualidade da criação contemporânea podem corresponder a uma visão integrada do desenvolvimento, capaz de preservar uma cultura de paz.

8. Sabemos que não é verdade que Jean Monnet tenha dito alguma vez que se tivesse de recomeçar a construção europeia teria escolhido a cultura. De facto, a lógica de uma solidariedade funcional exige a diversidade cultural – que, na fórmula de Jacques Delors, se deve associar às causas da paz e da segurança e do desenvolvimento sustentável. Isto não significa, porém, que Monnet ou Schuman desvalorizassem a cultura. Consideravam-na como denominador comum de valores, como fonte da liberdade, da igualdade e da solidariedade e como pressuposto do respeito mútuo e da dignidade humana. A política, a economia e a cultura articulam-se, assim, na defesa do bem comum – ou seja, na procura de interesses vitais comuns que contribuam para a paz e o desenvolvimento. Daí que a sustentabilidade deva ser considerada através do cuidado com a história e com a equidade entre gerações – preservando o património cultural e protegendo a natureza do irreversível esgotamento dos recursos…

9. Os desafios que o património cultural enfrenta e que têm impacto na sociedade contemporânea envolvem desde a transição para a era digital até à questão ambiental e demográfica, sem esquecer a prevenção e o combate do tráfico ilícito de bens culturais. Fundamentalmente, tratamos de conhecimentos, de cultura e de humanidade… Ter memória é respeitarmo-nos, é estudar a História e conhecer as raízes. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar ao abandono, é conhecer, estudar, investigar, proteger e conservar. Mas trata-se ainda de promover a diversidade cultural, o diálogo entre culturas e a coesão social, de realçar o contributo económico do património cultural para os setores criativos e para o desenvolvimento.

10. Urge aprofundar a já referida Convenção de Faro, cuja preocupação fundamental foi assumir a noção crucial de património cultural comum e de construir um conceito de responsabilidade partilhada. Como compreenderemos a Europa sem o diálogo entre a tradição e o progresso, sem a compreensão da história, desde as raízes da antiguidade, dos judeus, cristãos e muçulmanos, da civilização greco-latina até à modernidade? Esse entendimento não pode, porém, ser confundido com a dissolução de referências ou com o puro relativismo (que é, tantas vezes, antecâmara paradoxal do absolutismo). Urge compreender, afinal, que o que tem mais valor é o que não tem preço. E isso é difícil de entender quando há quem pense que tudo se pode comprar ou vender…

11. Em suma, o património cultural não é um conceito fechado e estático. Ter memória é respeitarmo-nos, é estudar a História e conhecer as raízes. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar ao abandono, é conhecer, estudar, investigar, proteger e conservar. Quantas épocas, artistas, artífices e estilos envolveu a Sé de Braga? E lembremo-nos dos alertas de Garrett contra o desmazelo e a desatenção a que estavam votados os monumentos de Santarém? E como não lembrar como os cidadãos cultos de Évora salvaram as suas muralhas contra a lógica dos patos-bravos? As políticas públicas de cultura modernas devem assentar no cuidado da herança e da memória. De facto, o património cultural não se refere apenas ao passado, mas à permanência de valores comuns, à salvaguarda das diferenças e ao respeito do que é próprio, do que se refere aos outros e do que é herança comum. Como compreenderemos uma civilização, europeia ou outra, sem o estudo e o diálogo entre a tradição e o progresso, sem o entendimento das suas raízes culturais e religiosas? Só o cuidado do património cultural permite assumirmos uma cidadania civilizada.

12. Estão em causa a cidadania livre e responsável; a soberania partilhada; a união de Estados livres e soberanos; a democracia supranacional; a subsidiariedade; a cultura da paz e o desenvolvimento orientado para a dignidade da pessoa humana. A cegueira dos ganhos fáceis, a memória das guerras e da intolerância, a emergência dos seus riscos obrigam-nos a defender uma atitude responsável de prevenção, que só poderá ser duradoura se à dimensão económica soubermos aliar a expressão cultural e cívica, com a qual poderemos tecer a liberdade, a igualdade, a coesão, a justiça distributiva, a equidade inter-geracional, a sustentabilidade e o primado da aprendizagem e do conhecimento. Eis por que este Ano deve constituir-se em desafio para que as políticas culturais articulem as iniciativas do Estado e da sociedade, liguem a proteção do património, a aprendizagem séria, a educação artística, a liberdade criativa e a responsabilidade cívica.

13. Na sequência do debate dos líderes europeus em Gotemburgo, a 17 de novembro passado, sobre educação e cultura, importa pôr em prática o Plano de Ação de longo prazo para a Cultura e o Património. A cultura representa a aposta no fator humano, de modo a que a sustentabilidade deixe de ser apenas financeira – devendo ser social, ambiental, energética, técnica, ou educativa, numa palavra, humana. Afinal, a importância económica da cultura é muito maior do que se julga à primeira vista (lembremo-nos da mobilidade, da formação, das línguas, na capacidade científica, da eficácia da aprendizagem ou da atenção e do cuidado ao património material e imaterial, em ligação com a criação contemporânea). Se é verdade que, segundo o Euro-barómetro, 8 em cada 10 europeus consideram o património cultural importante, não só para cada um, mas também para a comunidade em que nos inserimos, para o país e para a União no seu conjunto, importa compreender que estamos a falar de um fator crucial para podermos superar egoísmos, fechamentos e conflitos insanáveis. Mais de 7 em cada 10 europeus concordam com a necessidade da ligação entre património e qualidade de vida, em nome de um desenvolvimento humano. E 9 em cada 10 consideram que o despertar nas escolas para a defesa do património é fundamental. Afinal, as políticas culturais têm de se centrar cada vez mais na atenção efetiva atribuída ao património cultural.

14. Daí que em Portugal, a ligação da educação a esta iniciativa europeia seja fundamental – pela eficácia multiplicadora e pela recusa de uma lógica de comemoração, momentânea e sem consequência social. E se é certo que é esta a perspetiva que nos importa, não podemos esquecer o valor económico do património cultural como fonte de desenvolvimento – 7,8 milhões de postos de trabalho na União Europeia estão ligados indiretamente ao tema, como o turismo e tantos serviços conexos como a mobilidade, a segurança e o conhecimento. 300 mil pessoas estão diretamente ligadas ao património na União Europeia. Afinal no velho continente está cerca de metade dos sítios classificados (mais de 450) no âmbito do Património Mundial da UNESCO. Compreende-se que a decisão do Conselho e do Parlamento Europeu de 17 de maio de 2017 de declarar 2018 como o Ano do Património Cultural corresponda à afirmação de um desígnio ambicioso: baseado na necessidade de consagrar a mobilização de vontades em torno de uma herança comum, de um ideal europeu de respeito mútuo, de qualidade e de humanismo, certos de que não podemos deixar ao abandono o que nos legaram as gerações que nos antecederam, nem acomodar-nos à irrelevância e à mediocridade. Em Milão, o Fórum Europeu de novembro refletiu sobre o papel da cultura e da criatividade no desenvolvimento humano. A crise financeira, de que pretendemos sair nas melhores condições, deveu-se à ilusão, à fragmentação, à desregulação e à recusa de privilegiar o médio e o longo prazos e a complexidade… Importa, no fundo, definir quais os interesses vitais comuns e o bem comum cultural, que apenas pode vingar se houver diversidade, colaboração mútua e ligação entre a coesão social e a capacidade inovadora da sociedade.

 



* Coordenador nacional do Ano Europeu do Património Cultural. Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian.

 


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