JANEIRO 2015 - Notas Breves - Édito de Milão: história ou lenda? Versão para impressão
Roque Cabral, sj *   

Artigo 2015-01 - Notas Breves - Édito de Milão - história ou lenda - Imagem

Na precisa data - 3 de Dezembro de 2013 - em que era suposto cumprirem-se dezassete séculos do chamado Édito de Milão, organizou a UCP, em Lisboa, um interessante Colóquio sobre esse tema: Do Édito de Milão à Actualidade. A Religião no Espaço Público.

Na realidade, e como tentarei mostrar brevemente, o que aconteceu em Milão, a 3 de Dezembro de 313, não foi exacta­mente a promulgação de qualquer édito.

 


Na referida data, reuniram-se, na cidade capital da Lombardia, Licínio, imperador romano do Oriente, e Constantino, imperador romano do Ocidente.

Ao leitor, compreensivelmente admirado por existirem ao mesmo tempo dois imperadores do Império Romano, é devida uma breve explicação.

A fim de consolidar a segurança do vastíssimo Império que governava e que se via atacado em várias fronteiras, instituiu o imperador Diocleciano1, em 293, a tetrarquia2: o Império ficava dividido em quatro regiões, tendo cada uma à sua frente um imperador. Dois deles, Diocleciano e Maximiano, tinham o título de Augustus, os outros dois, Galério e Constâncio Cloro, pai de Constantino, o de Caesar. Mantinha-se a unidade do Império, a autoridade suprema era detida por Diocleciano, ainda que o imperador de cada uma das regiões gozasse de quase total autonomia3. À morte de um Augustus sucedia-lhe o Caesar a ele associado, o qual escolhia um novo Caesar.Aquando da abdicação4 de Diocleciano e Maximiano, os Césares tornaram-se Augustos; Constâncio Cloro escolheu Severo para César, Galério adoptou Maximino Daia. 

Omitindo qualquer referência à complexa teia de acon­tecimentos que a partir dessa data se verificaram e que não interessam ao nosso assunto, basta saber que, em 313, já só havia dois imperadores, os já referidos Licínio, do Oriente, e Constantino, do Ocidente.

Reunidos em Milão em 313, começaram estes impera­dores por ultimar um assunto doméstico: Licínio pediu a Constantino a mão de sua irmã Constância, com quem casou5.
De seguida consagraram-se aos assuntos políticos pen­dentes. Não estava em causa a publicação de um édito que trouxesse finalmente a liberdade aos cristãos, tantas vezes perseguidos, pois isso já ficara assegurado dois anos antes, a 30 de Abril de 311, com a publicação, pelo então imperador do Oriente Galério, do Édito de Tolerância.
Ironia da história, ou antes humor da Providência: esse diploma que assegurou a plena liberdade aos cristãos6 foi publicado por um pagão que sempre foi um acérrimo inimigo do Cristianismo. Com efeito, Galério Valério Maximiano7, genro de Diocleciano e, ao tempo, imperador do Oriente, fora quem, com o falso pretexto de terem sido cristãos os incen­diários do palácio de Nicomédia8, tinha levado Diocleciano a declarar (24.02.303) aquela que viria a ser “a mais longa e a mais sangrenta” 9 das perseguições (303-313).

Não consta que Galério se tenha convertido. A impre­visível e aparentemente inexplicável publicação do Édito de Tolerância ficou a dever-se a razões exclusivamente pessoais: em 309 tinha Galério contraído uma doença estranha e repe­lente10. Dois anos depois, desesperado, publicou (30.04.311), encontrando-se em Sardica, o referido Édito de Tolerância, pedindo àqueles a quem concedia plena liberdade religiosa que rezassem pela sua cura11.

Uma vez que Galério era um Augustus, o seu édito teve valor para todo o Império. Esta foi a razão por que Constantino e Licínio12 apenas pensaram em regulamentar mais determinadamente o que esse édito só garantia de um modo genérico, a fim de garantir a sua efectivação13. Foi deste modo que se originou a lenda do Édito de Milão.
Na realidade, de Milão não saiu nenhum édito, aliás des­necessário, mas sim apenas decretos regulamentadores, envia­dos aos magistrados e outras autoridades, em ordem a tornar efectivo o édito libertador de Galério. Tais decretos visaram fundamentalmente três coisas: a abolição de toda a legislação persecutória; a plena liberdade religiosa de todos os cidadãos; a devolução dos templos e outros bens roubados.

Em conclusão: Édito de Milão, lenda ou história?

Dado que tal édito nunca existiu, devemos dizer que ele é lendário. Mas, à luz da história aqui sumariamente recordada, o que em Milão aconteceu teve decisiva importância para a vida dos cristãos e da Igreja14 – e essa é a verdade histórica da lenda do inexistente Édito.

Assim, a resposta mais adequada à pergunta “Édito de Milão: história ou lenda?”, talvez seja esta: uma lenda cheia de história.

 


 

in Brotéria, volume 180, nº 1 - Janeiro 2015, pp. 71-73.


 

* Professor Jubilado da UCP de Braga.


 

1 Acerca de Gaio Aurélio Valério Diocleciano (245-313), imperador romano de 284 a 305, ver Victor Buescu “Diocleciano”, Enciclopé­dia Verbo 6, 1425-1427.
2 Precedida por uma diar­quia (Diocleciano e Maxi­miano) de curta duração, a tetrarquia de Diocleciano durou de 293 a 305. A sua existência não foi caso único na Antiguidade. Para uma primeira informação acerca desta modalidade de orga­nização estatal, cf. António de Oliveira, “Tetrarquia”, Enciclopédia Verbo 17, 1469.
3 Ressalvada uma certa ordenação hierárquica: os Augusti tinham mais pode­res que os Caesares e em cada par o Primus tinha mais que o Secundus.
4 Caso quase único na his­tória: Diocleciano abdicou a 1 de Maio de 305, oito anos antes de morrer; e forçou Domiciano a abdicar, cumprindo o que ficara ajustado entre os dois.
5 Anos mais tarde, Licínio, que sempre se manteve pagão, entrou em luta com seu cunhado Constantino. Ven­cido em Crisopole (324) e feito prisioneiro, foi de iní-cio tratado com certa tolerância, a pedido de Constância. Tendo conspirado contra Constantino, morreu decapitado.
6 E não só aos cristãos, mas aos crentes de todas as religiões.
7 Cf. Victor Buescu, “Galé­rio Valério Maximiano”, Enciclopédia Verbo 9. 52.
8 Nero também acusará os cristãos de incendiarem Roma.
9 R. de Castro Meireles, “Perseguições aos cristãos”, Enciclopédia Verbo, 14, 1821-1823.
10 Doença que Lactâncio descreve com muitos por­menores, de objectividade incerta.
11 Veio a falecer no dia 5 de Maio desse ano 311.
12 A 13 de Junho de 313 Licínio publica uma carta “acerca do restabeleci­mento da Igreja”, autêntico mandatum que reflecte as disposições concordadas em Milão e de que Lactân­cio, no De mortibus perse­cutorum 48 e Eusébio, na Historia Ecclesiastica 9 e 10 apresentam uma versão latina. Cf. New Catho­lic Encyclopaedia 9, 838, “Milan, Edit (Agreement)”.
13 “En 313, Constantin confirme l’édit de Galère établissant la liberté reli­gieuse dans l’Empire (l’Édit de Milan)”. Encyclopédie Universalis 18, 14. Falta a menção de Licínio e sobra a referência a um édito que não existiu.
14 “Ce que depuis le xvii s. on est convenu d’appeler l’ ‘Édit de Milan’ ne fut pas un édit et n’a pas été promul­gué à Milan! Il reste qu’il s’agit ici d’un événement décisif de la vie de l’Église” (P.-Th. Camelot, Catholicisme IX, 147), sublinhado meu.