Revista Brotéria

  
FEVEREIRO 2016 - Eutanásia: mais do mesmo? PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Walter Osswald *   

Artigo 2016-02 - Eutanásia mais do mesmo OW

 

Por várias vezes vim a terreiro transmitir as minhas reflexões e comen­tários sobre um tema que há milénios ocupa a atenção humana e per­siste no debate de hoje: a morte a pedido, aquela que polemicamente foi designada como “boa”, a eutanásia. O recente surto de renovado interesse por este tema, espoletado pela publicação de um Manifesto cujos signatários propõem a despenalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio, talvez justifique que uma vez mais recorra às acolhedoras páginas desta Revista para deixar exaradas algumas notas.

1. É regra universalmente aceite que qualquer debate exige algum rigor terminológico e comum entendimento do significado do que se discute. Neste aspecto fundamental, tal não se verifica, pois a designação de “morte assistida” como abrangendo eutanásia e ajuda ao suicídio (no manifesto designado como suicídio assistido) não faz sentido. Na realidade, o entendimento do que é a morte assistida passa por morte com assistência médica e/ou de familiares, por oposição à morte solitária, em que o morrer não é acompanhado. Parece óbvio que neste sentido todos desejamos ter uma morte “assistida” e não uma morte desacompanhada. Não sabemos se o recurso a esta designação, por parte dos promotores da despenalização da eutanásia, se deve a menor rigor semântico ou à procura deliberada de uma linguagem suave, não desencadeadora de rejeição emocional.

2. O debate na sociedade é sempre desejável, quando se trata, como neste caso, de algo tão importante para todos como é a decisão de tornar legal ou de continuar a banir a morte a pedido. Por isso, terá de ser suficientemente longo, abrangente e respeitoso, cingindo-se à questão essencial e não recorrendo a formulações derivadas de ideo­logias ou de confissões religiosas. Sobretudo, é indispensável que usemos conceitos rigorosos e unívocos, o que infelizmente nem sempre acontece. Exemplo flagrante é o fornecido por alguns médicos que afir­maram ter praticado eutanásia quando acataram a decisão (válida) do paciente de interromper ou rejeitar tratamento! É claríssimo que nesta situação não há eutanásia, apenas o dever médico de respeitar a autono­mia de um doente consciente, informado e não sujeito a coacção – ou seja, praticaram boa medicina.

3. A proposta de despenalização da eutanásia baseia-se na auto­nomia da pessoa, que poderia livremente dispor da sua vida e pôr-lhe um termo quando o entendesse e considerasse insuportável o seu sofri­mento ou excessivamente penosa a existência. Os opositores desta pro­posta entendem que a autonomia, sendo embora um importante prin­cípio normativo, não pode ser absolutizado e tem de ser enquadrado harmonicamente com outros princípios igualmente válidos e valiosos, como os da beneficência e da responsabilidade. A autonomia, argu­mentam, é sempre relativa, ninguém faz sempre o que deseja ou quer, há limites ao seu exercício. Acrescentam ainda que a vida é um bem gratuito e indispensável, que o nascimento e a saúde não dependem da vontade individual e que a morte, como processo biológico, se integra harmoniosamente no devir biográfico, independentemente do indivíduo lhe discernir ou não um sentido. A eutanásia roubaria ao eutanasiado a sua própria morte.

4. Neste debate, parece pouco relevante invocar o enquadramento legal da questão. É verdade que à face da lei a eutanásia, o homicídio por compaixão e a ajuda ao suicídio constituem crimes e são devida­mente penalizados; e ainda que a Constituição da República Portuguesa proclama, no Artº 25, a inviolabilidade da vida humana. Mas este obstá­culo não é irremovível, o Código Penal pode ser alterado pelo legisla­dor e, embora seja mais difícil e morosa a intervenção constitucional, a verdade é que o Tribunal Constitucional já comprovou ter uma enorme latitude hermenêutica, nomeadamente quando entendeu que o aborta­mento por opção da grávida não colidia com o referido artigo 25º.

5. Os proponentes da despenalização devem prescindir de exibir como bases argumentativas casos concretos de doentes em deplorável situação clínica, sem esperança de sobrevida ou em aparente falta de qualidade de vida. A casuística não pode servir de base a medidas gerais; o recurso a situações de profunda degradação do estado de saúde de pessoas concretas é eticamente condenável e faz nascer a legítima suspeita de tentativa de manipulação de opinião.

6. Fora da área da argumentação (que tem de se limitar aos prin­cípios) mas de forte capacidade de influência sobre a opinião pública estão as circunstâncias sempre de novo evocadas pelos proponentes da despenalização da eutanásia: o calvário de doentes terminais que se encontrariam em situações dolorosas intratáveis, a sobrevida sem qual­quer qualidade de vida, o desejo veemente de pôr fim a uma vida que em nada interessa ou gratifica aquele que se quer livrar desta carga. É porém forçoso reconhecer a debilidade destas considerações, já que a realidade é bem diversa. Assim, não há hoje dores intratáveis, embora algumas situações possam exigir cuidados especializados (prestados nas clínicas de dor existentes em todo o país) ou a adopção de meios terapêuticos excepcionais, como cirurgias sobre o sistema nervoso ou terapias farmacológicas capazes de reduzir a sobrevida do doente. Repare-se que neste caso se não trata de eutanásia, mas sim do recurso a meios medicamente indicados para tratar uma situação clínica, ou seja, a dor. Se desse tratamento resultar um encurtamento da vida do doente, tal facto deve ser considerado apenas como reacção adversa ou efeito lateral do tratamento e nunca como resultado de uma acção intencional.

7. Os pedidos de eutanásia são raríssimos, como se depreende das declarações de especialistas em cuidados paliativos, intensivos ou outras áreas com elevado número de doentes terminais. Há depoimen­tos de oncologistas (p. ex. José Cardoso da Silva, António Araújo) que na sua larga prática nunca receberam pedidos deste tipo. São frequentes as expressões como “quem me dera morrer”, “se isto acabasse”, etc., interpretadas pelos médicos como desabafos que solicitam auxílio, companhia, diálogo, mas não como pedido de morte. Esta raridade do pedido é confirmada pelas estatísticas do Estado do Oregão (EUA), em que apenas se registam anualmente algumas dezenas de pedidos de ajuda ao suicídio (sendo que um terço dos casos não usa o produto medicamentoso posto à sua disposição).

8. No caso de se deparar com um pedido desta natureza, o médico não poderá ignorá-lo com sobranceria ou afirmar que não pratica o acto ou ainda que a lei o não permite. Deve, pelo contrário, estabelecer um diálogo sério, sigiloso, explicando as razões que o levam a não dar andamento ao pedido e comprometendo-se a acompanhar o doente até ao fim, garantindo-lhe que não sofrerá os males que teme e que são destituídos de fundamento os seus receios.

9. A recusa da eutanásia baseia-se em argumentos retirados da antropologia filosófica, mas fortalece a sua credibilidade pelo recurso à ética consequencialista. Na verdade, se a eutanásia e a ajuda ao suicí­dio viessem a ser despenalizadas, seria inevitável o seu alargamento e extensão para situações não previstas na etapa inicial. Assim, da eutaná­sia reservada a doentes terminais, lúcidos e capazes, livres de coacção, que manifestassem a sua vontade reiteradamente, cedo se alargariam as condições exigidas, como é usual no fenómeno da “rampa escorrega­dia” (slippery slope), ou seja, na tendência universal para tornar comum o que inicialmente é excepcional (veja-se o caso do aborto ou da actual tentativa de alargar o âmbito da procriação medicamente assistida). Assim, terão direito à eutanásia os privados de razão, os dementes, as pessoas em coma, desde que familiares, médicos ou conhecidos afir­mem que essa seria a decisão do paciente, caso estivesse em condições de manifestar a sua vontade. Depois virão as crianças e os deficientes, desde que os pais ou tutores tomem, por eles, a decisão fatal. E depois haverá quem sugira que, em doentes com prognóstico fatal a curto prazo, seja dada aos profissionais de saúde a liberdade de os matar, administrando-lhes sedativos potentes.

10. Não se diga que esta é uma visão catastrofista que desvirtua as intenções e a realidade. Tudo isto aconteceu na Bélgica e na Holanda, países em que (com o Luxemburgo) existe há uma década a despenali­zação da eutanásia e da ajuda ao suicídio. Abre-se assim a porta à euta­násia involuntária, que é sem dúvida um homicídio puro, bem como à eutanásia social, consequência implacavelmente lógica da aceitação de que existem vidas sem qualidade e que estas não são dignas de ser vivi­das. A partir desta posição não é apenas o próprio que poderá solicitar a sua eliminação, como outra qualquer entidade (a instituição de saúde, os tribunais, o Estado) que se arrogue o direito de decidir sobre a qua­lidade (e, consequentemente, a validade) da vida em causa.

Muitos outros aspectos podem ser trazidos à colação neste campo: as consequências para a relação médico-doente, a divisão dos profissio­nais de saúde entre praticantes e objectores, as influências dos gestores de saúde e economistas, os conflitos de interesse entre putativos her­deiros e decisores, etc. Mas estes, embora significativos, são aspectos de segunda ordem no contexto deste debate.
Em conclusão: O debate sobre a eutanásia é, em si, bem-vindo, mas tem de decorrer de forma serena, objectiva e suficientemente longa. Pelas razões expostas, que aguardam o contraditório, assumo uma posi­ção de total negação da oportunidade, fundamentação e bondade intrín­seca da proposta de despenalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio.

 

in Brotéria, Volume 182, nº 2 - Fevereiro 2016, pp. 115-119.


* Conselheiro do Instituto de Bioética, Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

 

 
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