JANEIRO 2018 - Património Cultural - identidade e diferença Versão para impressão
Guilherme d’Oliveira Martins*   

ATUALIDADE

 

Património Cultural- identidade e diferença 

 

1. O objetivo do Ano Europeu do Património Cultural (2018) é sensibilizar para a história e os valores europeus e reforçar o sentimento da identidade europeia. Mas, mais do que isso, é considerar esses valores e essa identidade como realidades abertas a outras realidades – sabendo-se os desafios que o património cultural enfrenta e que têm impacto, desde a transição para a era digital até à pressão ambiental e física, sem esquecer a prevenção e o combate do tráfico ilícito de bens culturais. Daí a necessidade de promover a diversidade cultural, o diálogo entre culturas e a coesão social, de realçar o contributo económico do património cultural para os setores criativos e para o desenvolvimento e de salientar o papel do património cultural nas relações internacionais, desde a prevenção de conflitos à recuperação de património destruído.

2. Não falamos de coisas do passado, irremediavelmente perdidas num canto recôndito da nossa memória. Referimo-nos à memória viva, seja ela referida a monumentos, sítios e tradições, seja constituída por acervos de museus, bibliotecas e arquivos. Mas fundamentalmente tratamos de conhecimentos ou de expressões da criatividade humana… Ter memória é, assim, respeitarmo-nos. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar ao abandono. Por isso, o património cultural que devemos proteger é sinal para que o que tem valor hoje e sempre não seja deixado ao desbarato. Como poderemos preservar o que é novo se não cuidarmos do que é de sempre?

3. A Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre o valor do Património Cultural na sociedade contemporânea, assinada em Faro a 27 de outubro de 2005 e entrada em vigor a 1 de junho de 2011, que coordenámos, teve como preocupação fundamental pensar na noção de património cultural comum e de construir um conceito de responsabilidade partilhada – envolvendo o património construído e material, o património imaterial e a criação contemporânea. As políticas públicas de cultura devem, assim, começar pelo cuidado da herança e da memória. De facto, o património cultural não se refere apenas ao passado, mas à permanência de valores comuns, à salvaguarda das diferenças e ao respeito do que é próprio, do que se refere aos outros e do que constitui herança comum. Como compreenderemos a Europa sem o diálogo entre a tradição e o progresso, sem a compreensão das raízes e sem a complementaridade entre judeus, cristãos e muçulmanos? E é a compreensão do património cultural que nos permite assumir uma cidadania civilizada. Desde o convento de Tibães ou da charola do Convento de Cristo à custódia de Belém, passando pelos vestígios da escrita do Sudoeste, pela pintura atribuída a Nuno Gonçalves, pela poesia trovadoresca, pela lírica e épica de Camões ou pelo Romanceiro recolhido por Garrett, estamos perante símbolos do caminho singularíssimo de um povo, que se afirmou e engrandeceu em contacto e no respeito dos outros.

4. A decisão de considerar o ano de 2018 como consagrado pela União Europeia ao Património Cultural constitui um marco emblemático no momento em que há tantas incertezas e ameaças para um projeto europeu de paz, de hospitalidade, de entreajuda, de desenvolvimento sustentável e de defesa da diversidade cultural. Estão em causa a cidadania livre e responsável; a soberania partilhada; a união de Estados livres e soberanos; a democracia supranacional; a subsidiariedade; e o desenvolvimento orientado para a dignidade humana. Eis por que este Ano Europeu pode e deve constituir-se num desafio às Universidades, às escolas, aos investigadores, às instituições, à sociedade civil e a todos os cidadãos europeus para que o património cultural seja considerado como fator de mobilização em torno da defesa do que é próprio e do que é comum. A memória das guerras e em especial da segunda guerra mundial ou a recente destruição de Palmira obriga-nos a pensar que uma cultura de paz europeia só poderá ser duradoura se à dimensão económica e monetária soubermos aliar a expressão cultural e política, com a qual poderemos tecer a coesão, a justiça distributiva, a equidade inter-geracional e o primado da aprendizagem. Longe das boas intenções que enchem o inferno, precisamos de cuidado e atenção para o que somos, de onde vimos e para onde vamos.

5. A Cultura assume uma importância decisiva, já que a sustentabilidade não pode resumir-se nem à mera gestão dos recursos materiais, nem aos temas ambientais. Importa considerar o valor da memória, da aprendizagem e da capacidade criadora. Ao falar de Cultura, ainda estamos a ligar a fidelidade à memória, o respeito pela herança recebida das gerações passadas à Educação e à Ciência. Veja-se o que se passa relativamente ao «Brexit», uma verdadeira caixa de Pandora. Ao contrário do que muitos disseram após a decisão do referendo – os efeitos duradouros dessa anunciada saída não têm apenas a ver com câmbios, inflação, crescimento económico ou autonomia, mas fundamentalmente com o enfraquecimento europeu, com perda de coesão, com a desvalorização do conhecimento, com a prevalência dos egoísmos nacionais e com a emergência de conflitos desregulados. Todos esses sinais estão a ser sentidos, com consequências negativas para todos – e o certo é que a incerteza norte-americana não facilita essa evolução.

6. O debate europeu atravessa um momento especialmente difícil e incerto. Persistem os efeitos da crise financeira, que evoluem lentamente Há sinais de persistência de uma doença crónica, que ameaça tornar a União Europeia irrelevante e subalterna num mundo de polaridades difusas e de muitas incertezas e perigos – desde a crescente influência das novas potências asiáticas à incontrolável situação do Médio Oriente, passando pela irracionalidade do terror e pela ausência de uma verdadeira capacidade para o diálogo entre culturas. Falta vontade política partilhada, capaz de responder a uma equação de pelo menos três incógnitas: Como dar aos cidadãos voz ativa na definição dos objetivos comuns através de instituições mediadoras eficazes? Como ligar a política e a economia, assegurando um papel ativo da União Europeia no equilíbrio e regulação da cena internacional? Como garantir o desenvolvimento sustentável, baseado no conhecimento, na aprendizagem, na inovação, na coesão e na qualidade de vida?

 

7. Perante este pano de fundo, devemos aproveitar este Ano Europeu do Património Cultural. Não se trata apenas um gesto de boas intenções – mas da demonstração da importância das raízes históricas e culturais; da necessidade de proteger e salvaguardar o património comum; da importância transversal e estratégica das políticas públicas ligadas à Educação, à Formação e à Ciência, bem como do entendimento de que só a proteção do património cultural, no contexto de uma identidade aberta e plural, e a sua ligação à qualidade da criação contemporânea podem corresponder a uma visão integrada do desenvolvimento, capaz de preservar uma cultura de paz.

8. Sabemos que não é verdade que Jean Monnet tenha dito alguma vez que se tivesse de recomeçar a construção europeia teria escolhido a cultura. De facto, a lógica de uma solidariedade funcional exige a diversidade cultural – que, na fórmula de Jacques Delors, se deve associar às causas da paz e da segurança e do desenvolvimento sustentável. Isto não significa, porém, que Monnet ou Schuman desvalorizassem a cultura. Consideravam-na como denominador comum de valores, como fonte da liberdade, da igualdade e da solidariedade e como pressuposto do respeito mútuo e da dignidade humana. A política, a economia e a cultura articulam-se, assim, na defesa do bem comum – ou seja, na procura de interesses vitais comuns que contribuam para a paz e o desenvolvimento. Daí que a sustentabilidade deva ser considerada através do cuidado com a história e com a equidade entre gerações – preservando o património cultural e protegendo a natureza do irreversível esgotamento dos recursos…

9. Os desafios que o património cultural enfrenta e que têm impacto na sociedade contemporânea envolvem desde a transição para a era digital até à questão ambiental e demográfica, sem esquecer a prevenção e o combate do tráfico ilícito de bens culturais. Fundamentalmente, tratamos de conhecimentos, de cultura e de humanidade… Ter memória é respeitarmo-nos, é estudar a História e conhecer as raízes. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar ao abandono, é conhecer, estudar, investigar, proteger e conservar. Mas trata-se ainda de promover a diversidade cultural, o diálogo entre culturas e a coesão social, de realçar o contributo económico do património cultural para os setores criativos e para o desenvolvimento.

10. Urge aprofundar a já referida Convenção de Faro, cuja preocupação fundamental foi assumir a noção crucial de património cultural comum e de construir um conceito de responsabilidade partilhada. Como compreenderemos a Europa sem o diálogo entre a tradição e o progresso, sem a compreensão da história, desde as raízes da antiguidade, dos judeus, cristãos e muçulmanos, da civilização greco-latina até à modernidade? Esse entendimento não pode, porém, ser confundido com a dissolução de referências ou com o puro relativismo (que é, tantas vezes, antecâmara paradoxal do absolutismo). Urge compreender, afinal, que o que tem mais valor é o que não tem preço. E isso é difícil de entender quando há quem pense que tudo se pode comprar ou vender…

11. Em suma, o património cultural não é um conceito fechado e estático. Ter memória é respeitarmo-nos, é estudar a História e conhecer as raízes. Cuidar do que recebemos é dar atenção, é não deixar ao abandono, é conhecer, estudar, investigar, proteger e conservar. Quantas épocas, artistas, artífices e estilos envolveu a Sé de Braga? E lembremo-nos dos alertas de Garrett contra o desmazelo e a desatenção a que estavam votados os monumentos de Santarém? E como não lembrar como os cidadãos cultos de Évora salvaram as suas muralhas contra a lógica dos patos-bravos? As políticas públicas de cultura modernas devem assentar no cuidado da herança e da memória. De facto, o património cultural não se refere apenas ao passado, mas à permanência de valores comuns, à salvaguarda das diferenças e ao respeito do que é próprio, do que se refere aos outros e do que é herança comum. Como compreenderemos uma civilização, europeia ou outra, sem o estudo e o diálogo entre a tradição e o progresso, sem o entendimento das suas raízes culturais e religiosas? Só o cuidado do património cultural permite assumirmos uma cidadania civilizada.

12. Estão em causa a cidadania livre e responsável; a soberania partilhada; a união de Estados livres e soberanos; a democracia supranacional; a subsidiariedade; a cultura da paz e o desenvolvimento orientado para a dignidade da pessoa humana. A cegueira dos ganhos fáceis, a memória das guerras e da intolerância, a emergência dos seus riscos obrigam-nos a defender uma atitude responsável de prevenção, que só poderá ser duradoura se à dimensão económica soubermos aliar a expressão cultural e cívica, com a qual poderemos tecer a liberdade, a igualdade, a coesão, a justiça distributiva, a equidade inter-geracional, a sustentabilidade e o primado da aprendizagem e do conhecimento. Eis por que este Ano deve constituir-se em desafio para que as políticas culturais articulem as iniciativas do Estado e da sociedade, liguem a proteção do património, a aprendizagem séria, a educação artística, a liberdade criativa e a responsabilidade cívica.

13. Na sequência do debate dos líderes europeus em Gotemburgo, a 17 de novembro passado, sobre educação e cultura, importa pôr em prática o Plano de Ação de longo prazo para a Cultura e o Património. A cultura representa a aposta no fator humano, de modo a que a sustentabilidade deixe de ser apenas financeira – devendo ser social, ambiental, energética, técnica, ou educativa, numa palavra, humana. Afinal, a importância económica da cultura é muito maior do que se julga à primeira vista (lembremo-nos da mobilidade, da formação, das línguas, na capacidade científica, da eficácia da aprendizagem ou da atenção e do cuidado ao património material e imaterial, em ligação com a criação contemporânea). Se é verdade que, segundo o Euro-barómetro, 8 em cada 10 europeus consideram o património cultural importante, não só para cada um, mas também para a comunidade em que nos inserimos, para o país e para a União no seu conjunto, importa compreender que estamos a falar de um fator crucial para podermos superar egoísmos, fechamentos e conflitos insanáveis. Mais de 7 em cada 10 europeus concordam com a necessidade da ligação entre património e qualidade de vida, em nome de um desenvolvimento humano. E 9 em cada 10 consideram que o despertar nas escolas para a defesa do património é fundamental. Afinal, as políticas culturais têm de se centrar cada vez mais na atenção efetiva atribuída ao património cultural.

14. Daí que em Portugal, a ligação da educação a esta iniciativa europeia seja fundamental – pela eficácia multiplicadora e pela recusa de uma lógica de comemoração, momentânea e sem consequência social. E se é certo que é esta a perspetiva que nos importa, não podemos esquecer o valor económico do património cultural como fonte de desenvolvimento – 7,8 milhões de postos de trabalho na União Europeia estão ligados indiretamente ao tema, como o turismo e tantos serviços conexos como a mobilidade, a segurança e o conhecimento. 300 mil pessoas estão diretamente ligadas ao património na União Europeia. Afinal no velho continente está cerca de metade dos sítios classificados (mais de 450) no âmbito do Património Mundial da UNESCO. Compreende-se que a decisão do Conselho e do Parlamento Europeu de 17 de maio de 2017 de declarar 2018 como o Ano do Património Cultural corresponda à afirmação de um desígnio ambicioso: baseado na necessidade de consagrar a mobilização de vontades em torno de uma herança comum, de um ideal europeu de respeito mútuo, de qualidade e de humanismo, certos de que não podemos deixar ao abandono o que nos legaram as gerações que nos antecederam, nem acomodar-nos à irrelevância e à mediocridade. Em Milão, o Fórum Europeu de novembro refletiu sobre o papel da cultura e da criatividade no desenvolvimento humano. A crise financeira, de que pretendemos sair nas melhores condições, deveu-se à ilusão, à fragmentação, à desregulação e à recusa de privilegiar o médio e o longo prazos e a complexidade… Importa, no fundo, definir quais os interesses vitais comuns e o bem comum cultural, que apenas pode vingar se houver diversidade, colaboração mútua e ligação entre a coesão social e a capacidade inovadora da sociedade.

 



* Coordenador nacional do Ano Europeu do Património Cultural. Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian.